ALERTA MÁXIMO! NÃO É REFORMA, É DESMONTE!

AMEAÇA À ESTABILIDADE E FIM DOS NOSSOS DIREITOS!

A Proposta de Reforma Administrativa (PEC, PLP e PL) não visa melhorar a gestão, mas sim precarizar o serviço público, em uma lógica fiscalista (corte de investimentos e gastos com serviços públicos) e punitivista (contra servidores de carreira), o transformando em cabide de emprego para indicados políticos e parentes. Os alvos? É você, servidor, e a qualidade do atendimento para o povo.

1. ACABA A ESTABILIDADE E ENTRA O ASSÉDIO E PERSEGUIÇÃO

O Projeto de Lei Complementar (PLP) ataca a estabilidade (Artigo 41 da CF), o maior escudo contra a perseguição política e o assédio gerencial.

• Risco de Demissão por Avaliação: A avaliação de desempenho, que deveria ser uma ferramenta de gestão, se torna o gatilho para a demissão de desafetos pessoais.

• Punitivismo Gerencial: Isso abre espaço para assédio por metas e punição por resultados que não dependem do servidor (como problemas na rede ou falta de verba).

• Perda da Autonomia: O servidor terá que priorizar "metas" mensuráveis para não ser demitido, em vez de focar na qualidade técnica do serviço (por exemplo, a liberdade de cátedra na educação é ameaçada).

2. SALÁRIOS ACHATADOS E DIREITOS CORTADOS

A PEC e o PL criam a Tabela Remuneratória Única (TRU), um mecanismo para diminuir os salários e eliminar a valorização por tempo de casa. Além disso, busca cortar investimentos e gastos

• Mais de 20 Anos para Chegar ao Topo: A carreira passa a exigir no mínimo 20 anos para atingir o topo, com o salário inicial limitado a 50% do final da carreira. Isso significa achatar os salários e tornar o serviço público pouco atraente para novos talentos. Pior, com critérios de avaliação punitivistas, muitos servidores sequer chegarão perto do topo de carreira.

• Fim dos Direitos Históricos: A PEC elimina direitos conquistados, atingindo inclusive quem já os incorporou, como quinquênios e anuênios.

• Bônus Enganoso: A proposta troca o reajuste salarial estrutural por um bônus volátil, que não é incorporado à aposentadoria, prejudicando os aposentados. Além disso, não vale para todos os servidores, apenas para “cargos estratégicos”, aumentando a desigualdade e elitizando o serviço público, além de facilitar favorecimentos pessoais.

CONGRESSO INIMIGO DO POVO:

O CUSTO DESTA REFORMA SERÁ PAGO PELA POPULAÇÃO

Os ataques aos servidores significam um prejuízo direto na qualidade de vida do cidadão. Menos servidores estáveis e mais terceirização é igual a serviços essenciais mais precários.

Imagine ser atendido por um profissional escolhido apenas por ser amigo, parente ou cabo eleitoral de algum político? Ou, na creche de seu filho, toda hora mudar a equipe? A cada 2 anos na eleição os serviços públicos serem paralisados, pois quem deveria atender à população está fazendo campanha eleitoral de seu padrinho político? Esse será o dia a dia do povo brasileiro com a reforma administrativa

3. CONCURSO VIRA "PORTA ESTREITA" E TERCEIRIZAÇÃO É A REGRA

O Projeto de Lei (PL) da Reforma torna a contratação por concurso a última opção do Estado.

• Prioridade à Empresa Privada: Antes de abrir um concurso, o órgão público é obrigado a avaliar a "execução indireta" (terceirização).¹ Isso cria um viés crônico pró-terceirização.

• Prejuízo nos Serviços Essenciais: Menos concursos significam vazios de pessoal. Historicamente, a terceirização em áreas-fim (como saúde, educação e seguridade social) leva a alta rotatividade, menor controle de qualidade e precarização do atendimento à população.

• Metas Distorcidas: O foco excessivo em indicadores de produtividade pode desviar a administração pública. O gestor pode focar em metas fáceis para liberar orçamento e bônus, em vez de investir em áreas complexas e vitais, como a saúde preventiva e a qualidade da educação.

4. DESMONTE DO TELETRABALHO

O PGD (Programa de Gestão e Desempenho) impõe um modelo de trabalho que transfere os custos para o servidor. Pior, limita a 1 dia por semana e para 20% da força de trabalho. Além disso, Pedro Paulo mente, chamando o teletrabalho de jornada 4x3, como se estar trabalhando em casa fosse uma folga.

• O Servidor Paga a Conta: No teletrabalho, o servidor será obrigado a custear a infraestrutura (internet, energia, equipamentos) do seu próprio bolso.

• Penalização Social: Essa legislação impõe restrições rígidas (como a necessidade de 80% de presencialidade e a proibição de morar fora do município) que penalizam desproporcionalmente mulheres e responsáveis por crianças ou Pessoas com Deficiência (PCDs), limitando as políticas de cuidado e inclusão.

• Residir no Município. Com a reforma você não poderá, por exemplo, morar em Niterói e trabalhar no Rio.

5. 10 MOTIVOS PARA DIZER NÃO

1. Ameaça à Estabilidade: Demissão por avaliação de desempenho.

2. Fim dos Direitos: Eliminação de quinquênios e licença-prêmio.

3. Salários Congelados: A Tabela Única de Salários achata carreiras.

4. Bônus Inseguro: Troca do aumento estrutural por bônus que não entra na aposentadoria.

5. Prioridade à Terceirização: Concursos se tornam a última opção.

6. Precarização dos Serviços: Aumento da terceirização em saúde, educação e seguridade social.

7. Desmonte do Teletrabalho: Apenas 20% dos trabalhadores, 1 vez por semana com Teletrabalho com todo o custeio da infraestrutura pelo servidor.

8. Penalização de Cuidados: Restrições que dificultam a vida de mulheres e responsáveis por Idosos e PCD.

9. Centralização do Poder: O governo federal controla salários e avaliações em todos os níveis, sufocando estados e municípios.

10. Risco de Captura Gerencial: Foco em metas fáceis, desviando a atenção dos resultados sociais reais.

DIGA NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA!

PARTICIPE DA LUTA! CONVOQUE SEUS COLEGAS! DEFENDEMOS O SERVIÇO PÚBLICO!