As negociações com o MGI foram extremamente difíceis e as promessas do governo de redução das distorções salariais viraram poeira logo no começo do processo, frustrando milhares de servidores ativos e aposentados. Findas as negociações, a elaboração do projeto e seu envio à apreciação e encaminhamento pela Casa Civil da Presidência da República demorou mais do que o esperado..
Agora, segue a novela sobre o envio ao Congresso Nacional, pela Casa Civil do Ministro Rui Costa, da Lei com os 57 acordos assinados para garantir os tão esperados reajustes. O governo estaria aguardando a aprovação do Orçamento de 2025, mas a demora ameaça o bolso, já tão esvaziado, dos servidores. É necessário esclarecer que os termos de acordo celebrados com o governo não tem natureza impositiva, sendo, na verdade, mera declaração de intenções entre as partes, não servindo, diferente do que ocorreria nos contratos de trabalho da CLT, de título para cobrança judicial.
Quanto a tramitação no Congresso, se for enviado por Projeto de Lei, mesmo com regime de urgência, há risco da aprovação demorar, ser postergado por conta do longo recesso do judiciário e só ocorrer ano que vem, depois do carnaval. Isso acarretaria perdas salariais, em razão da impossibilidade de pagar reajuste de forma retroativa, como está imposto atualmente nas normas orçamentárias.
A demora é um grande golpe nas servidoras e servidores públicos, que tem sofrido com a falta de um posicionamento por parte do governe e que sofrem com anos de defasagem salarial. Por isso nós e o conjunto do movimento sindical defendemos o envio de uma MP (medida provisória) até 31/12, que entraria em vigor imediatamente.
Seguiremos acompanhando e cobrando!
Ministro Chefe da Casa Civil, Rui Costa.
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