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SINDISEP-RJ SE REÚNE MDIC PARA DEBATER A SITUAÇÃO DO INPI

Companheiras e companheiros:


Na última sexta-feira, dia 05 de Maio, foi realizada reunião de membros do SINDISEP-RJ, Raul Bittencourt, Wellington Cruz e Marcelo Tredinnick, com representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), os senhores Alexsandro Hoffmann (Diretor de Supervisão e Gestão Estratégica) e Ricardo C. Cruz (Coordenador-Geral de Supervisão e Articulação Institucional).



Após o primeiro momento de saudações e apresentações dos participantes, a reunião foi iniciada com o relato, por parte dos membros do Sindicato, a respeito da situação atual da Autarquia.

Foram descritas as preocupações dos servidores e servidoras acerca da continuidade da gestão alinhada ao Governo Bolsonaro/Guedes, as implicações negativas do Programa de Combate ao Backlog, desde a perspectiva dos trabalhadores, a precarização do exame das principais áreas técnicas finalísticas (patentes, marcas e contratos de transferência de tecnologia) e a situação de carência de recursos nas áreas meio, bem como foram apresentadas algumas expectativas a respeito das mudanças necessárias para que o INPI volte a ser uma instituição relevante para o fortalecimento da indústria nacional e em defesa da soberania brasileira.

O SINDISEP-RJ esclareceu que todo o Planejamento Estratégico da direção interina foi criado à luz das diretrizes do governo Bolsonaro, sendo sua continuidade direta, o que causa preocupação em razão de seu caráter liberal e privatizante.

Os técnicos do MDIC aproveitaram o momento para tirar algumas dúvidas sobre o funcionamento das áreas do INPI e para expor a visão que o atual governo busca implementar para os temas apresentados. Nesse momento, comunicaram, em primeira mão, que o Sr. Vice Presidente e Ministro do MDIC Geraldo Alckmin encaminhou ao Ministério de Gestão e Inovação, em regime de urgência, Ofício solicitando a abertura de concurso com previsão de 412 vagas para os cargos do INPI.

Ponderaram também que o diálogo entre a Direção da Autarquia e a casa deve ser uma obrigação nesse novo momento político e que consideravam um absurdo o que ocorreu (e ainda tem ocorrido) nos últimos anos, com a truculência e falta de diálogo dos gestores (antigos/atuais) com o SINDISEP-RJ e demais representações de servidores e servidoras.

O SINDISEP-RJ denunciou mais uma vez as ações de precarização dos procedimentos (ausência de verificação de validade de procurações e de exame de colidências na área de Marcas; desmonte da análise técnica dos Contratos de Tecnologia etc.) e a ameaça de privatização/terceirização de atividade fim (contratação de terceiros da iniciativa privada para realizar a busca em patentes). A equipe do MDIC compreendeu a questão, manifestou preocupação e sinalizou apoio ao SINDISEP-RJ em buscar saídas alternativas para o aumento da eficiência na execução das atribuições específicas do INPI sem prejuízo da qualidade técnica dos procedimentos. Nesse sentido, solicitou ao Sindicato que fossem encaminhadas sugestões.

O SINDISEP-RJ, em mais de uma ocasião, esclareceu o flagrante descompasso entre o volume de trabalho e a capacidade de exame da instituição, expresso pelo número de técnicos dedicados aos exames das matérias, citando as diferenças entre o tamanho do corpo técnico dos principais escritórios do mundo (USPTO, EPO,...) e a realidade atual do INPI, bem como as peculiaridades sobre os prazos e os níveis de produtividade possíveis em cada uma dessas realidades. O SINDISEP-RJ enfatizou o impacto desproporcionalmente negativo das medidas colocadas em prática pela gestão anterior/atual sobre os requerentes nacionais e sobre servdores, tanto na área de marcas quanto na de patentes.

Os representantes do MDIC também pediram esclarecimentos sobre a atual gestão da área de Contratos de Tecnologia e perceberam a necessidade de aprofundar discussões sobre a sua reestruturação, com fins de promover maior desenvolvimento tecnológico e social do país.

Também foi discutido o exercício ético do serviço público frente a proximidade dos gestores anteriores e atuais com agentes da propriedade industrial usuários do sistema, em especial a partir do exemplo da cooptação da Senhora Liane Lage, que era Diretora de Patentes durante o governo derrotado nas ruas e nas urnas, e logo que se aposentou do INPI foi contratada por um escritório o qual é um dos maiores usuários do INPI, para virar Conselheira Sênior.

Com base no que foi conversado, a equipe do MDIC solicitou cópia da pesquisa feita pelo SINDISEP-RJ sobre assédio moral e sexual e também pediu subsídios para analisar a questão da precarização do exame e de prejuízos sobre a qualidade do serviço prestado pela autarquia. Ao final, o Diretor de Supervisão destacou o Coordenador-Geral, presente na reunião, como ponto focal para as questões debatidas pelos Sindicato e sinalizou o agendamento de novas reuniões com o SINDISEP para discutir com maior grau de detalhes o futuro do INPI.

Nenhum passo atrás, nenhum direito a menos!

Sindisep-RJ

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