Rejeição da proposta patronal e apoio a contraproposta elaborada pelo DIEESE/CONDSEF aponta pelo prosseguimento da luta salarial.
Companheiras e companheiros:
Foi realizada, nesta última terça-feira, 16 de janeiro, a Assembleia do SINDISEP-RJ no INPI, iniciada às 10h30, para debater a seguinte pauta: Informes; Conjuntura; Proposta de Acordo Salarial do MGI e Encaminhamos. A assembleia foi coordenada pelos diretores Amanda Mangeon e Raul Bittencourt, o diretor Marcelo Tredinnick, que coordenou a logística.
1. Informes:
Foi dado informe das dificuldades de negociação com o governo, que tem priorizado o atendimento a grupos que se alinharam ao governo Bolsonaro, gerando insatisfação na base.
Foi realizado de 14 a 17 de dezembro/2023 o congresso da CONDSEF, da qual participaram Amanda e Raul do INPI, além de outros companheiros do SINDISEP-RJ. Neste congresso foi eleita a nova direção da qual Raul Bittencourt fará parte em um departamento e que tomará posse no dia 24 de janeiro, referendando nacionalmente o trabalho do SINDISEP-RJ.
O SINDISEP-RJ está organizando com outros sindicatos de ato pelo Dia Nacional dos Aposentados, 24 de janeiro, às 11h00 no Buraco do Lume (Praça Mário Lago), no centro do Rio de Janeiro, RJ.
O SINDISEP-RJ participou, em conjunto com representantes da CUT e da CTB, do comando do ato em defesa da democracia realizado no dia 8 de janeiro, o que destaca a importância e representatividade política do nosso sindicato.
Realização de marcha para Brasília, organizada pelo movimento sindical de forma unificada.
2. Conjuntura:
Infelizmente as negociações com o governo Lula, inicialmente cercadas de muita esperança, não alcançaram, até agora, um bom termo.
Ainda que a proposta de reajuste do Auxílio Alimentação, alcançando o patamar pago pelos poderes Legislativo e Judiciário, seja uma vitória, os valores dos auxílios creche e saúde seguem insuficientes para arcar com tais despesas. Lembrando que os auxílios creche e alimentação não são pagos aos aposentados.
A proposta salarial, que não prevê reajuste em 2024 e indica duas parcelas de 4,5% em 2025 e 2026, significa ampliar as perdas inflacionárias e, na prática, redução salarial, sendo fundamental repudiar essa proposta e lutar por reajuste já!
Outro problema é a ausência de concursos para o nível intermediário e a extinção de cargos vagos, como está ocorrendo no INPI, apontando para uma crescente elitização do serviço público, o que abre espaço para críticas de diversos setores da sociedade e reduz a diversidade de sua força de trabalho. Além disso, as mesas específicas de negociação coletiva com o governo seguem a passo de tartaruga, com a maioria delas sem data para ser realizada.
Essas propostas sinalizam uma concepção liberal de Estado e uma submissão aos interesses de grandes grupos políticos e econômicos. O fato do Congresso Nacional ser majoritariamente conservador, fortalecido graças aos esquemas do Orçamento Secreto de Bolsonaro, agrava esse cenário e mantém viva a ameaça da PEC 32, defendida por Arthur Lira.
Os servidores e suas pautas são postos de lado para aplacar os interesses das elites e tal situação gera insatisfação na base do serviço público, que vê suas esperanças traídas, correndo o risco de, como em 2016 e 2018, alguns setores menos politizados apoiarem a direita. Importante destacar que a insatisfação é justa, mas a reação dos trabalhadores deve ser dar através de sua mobilização e do reforço de pautas à esquerda, jamais flertando com a direita liberal, histórica inimiga do serviço público.
Um exemplo recente da insatisfação é a reestruturação da Polícia Rodoviária Federal, que acarretou descontentamento entre os auditores fiscais do trabalho, duramente perseguidos no governo anterior e que agora iniciaram um movimento paredista. No Banco Central, foi uma paralisação que garantiu a realização de negociações com o governo federal.
Ou seja, o caminho que temos pela frente é de luta, superação de divergências e de fortalecimento das entidades sindicais, que coordenam a luta salarial nacionalmente.
3. Proposta de Acordo Salarial do MGI:
O MGI, representando o Governo, apresentou as seguintes propostas:
I - Reajuste dos benefícios para 2024:
a) reajuste de 52% no Auxílio Alimentação, passando para R$ 1.000,00, a partir de 1º de maio de 2024;
b) reajuste de 51% no valor do per capita da Saúde Suplementar, a partir de 1º de maio de 2024;
c) reajuste de 51% no valor da Assistência Pré-escolar, passando para R$ 484,90, a partir de 1º de maio de 2024.
II - Reestruturação de carreiras/Reajuste salarial para os próximos anos:
a) reestruturação de carreiras/reajuste de 9%, em duas parcelas iguais, sendo a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026, perfazendo um total acumulado de 19,03% no período entre 2023 e 2026.
A CONDSEF/FENADSEF, confederação à qual o SINDISEP-RJ é filiado e representa no Rio de Janeiro, elaborou com assessoria do DIEESE uma contraproposta, que no caso do INPI, consiste em:
(Bloco I) Reivindicação de 20,46% (já com a inflação divulgada de Dez/2023) acrescido das estimativas de inflação relativas aos anos de 2024 e 2025
• Reajuste em 2024 – 6,40% (média geométrica dos 20,46%)
• Reajuste em 2025 – 10,52% (6,40% + 3,87% - projeção da inflação de 2024)
• Reajuste em 2026 – 10,12% (6,40% + 3,5% - projeção da inflação de 2025)
• Reajuste total no período = 29,49% (Perdas salariais + 7,51% - estimativas da inflação para 2024 e 2025)
• Para efeitos de cálculos, a inflação estimada de 2024 foi de 3,87% e 2025 foi considerado 3,5% (Boletim FOCUS do Banco Central)
• Os cálculos acima são financeiros e não aritméticos
Após debate, fora deliberado:
Aprovação por consenso da proposta I do MGI, de Reajuste dos benefícios para 2024;
Rejeição por consenso da proposta II do MGI, de Reestruturação de carreiras/Reajuste salarial para os próximos anos.
Aprovação por consenso da proposta de Reajuste apresentada pela CONDSEF, para ser enviada como contraproposta ao MGI.
4. Encaminhamentos:
Foi apontada a necessidade de fortalecer o SINDISEP-RJ e ampliar as filiações, pois isso fortalece a campanha salarial dos servidores.
Foram apresentadas propostas por alguns servidores que tratam de questões específicas das carreiras do INPI e que não estavam abarcadas pela presente pauta. Foi acordado que elas serão enviadas para o SINDISEP-RJ e incorporadas a ata final desta Assembleia para a realização de uma nova Assembleia específica sobre as reivindicações das trabalhadoras e trabalhadores do INPI a ser marcada em breve, visando às negociações na Mesa Específica das Carreiras do Instituto.
Vamos à luta!
