Bolsonoro e Paulo Guedes Mentem!

A "Nova Previdência" na verdade é o fim do sistema de previdência pública, é uma "contra-reforma" que inviabiliza o exercício do direito à aposentadoria.

Mulheres pobres serão as grandes prejudicadas na "reforma".
Professores estão entre os principais alvos.
Privilégios de militares e políticos seguirão inabalados.
Servidores públicos terão que pagar tarifas adicionais.
Quem pode mais, pagará mesmos: banqueiros serão beneficiados!

A conjuntura

A Reforma da Previdência proposta pelo governo é baseada na clara distorção dos números com objetivo claro de desmontar o sistema público de previdência, parte integrante da seguridade social. Ela um direito constitucional de todo trabalhador, que participa com contribuições mensais, para ajudar a sustentar o sistema e não a própria aposentadoria. Isso porque a previdência funciona com a lógica da solidariedade, ou seja, quem trabalha hoje custeia a aposentadoria das gerações passadas. Além da contribuição individual, a previdência recebe recursos advindos de loterias, tributos e do próprio tesouro nacional.

O governo, com o apoio da grande imprensa, mente descaradamente para a população ao afirmar que existe de “um gigantesco rombo” no sistema de previdência social. Valendo-se de malabarismos numéricos, juntam despesas da assistencial social como a proteção a pessoas vítimas de maus-tratos, abusos sexuais, abandono etc, na conta da previdência. Ora, tais gastos são fundamentais e devem ser custeados pela sociedade, mas isso não é previdência social, pois não tem relação com a condição atividades laborais.

A covardia do governo é enorme! Chamam de “reforma” um ataque a direitos constitucionais e conquistas dos trabalhadores. Reforma é algo para melhorar, para consertar as coisas. O que querem fazer de fato é o DESMONTE da previdência, inviabilizando-a e pondo em situação de risco iminente, milhares de trabalhadores que não conseguirão mais se aposentar.

Bolsonaro e seus antecessores, retiram todo ano 20% da receita da previdência para entregar aos bancos e especuladores através da chamada DRU, desvinculação de receitas da União, para o pagamento de juros e amortizações da dívida.

Concedem isenções fiscais milionárias para grandes empresas, muitas das quais tem entre seus controladores deputados e senadores da base aliada. Este dinheiro, que deveria ir para a previdência, fica no bolso dos amigos ou virava “doação” de campanha, enquanto o governo criminaliza aposentados e servidores públicos, afirmado serem eles culpados por “quebrar o Brasil”.

Mas esta “reforma”, se implementada, terá seus vencedores: os bancos e fundos de previdência privada, que captarão milhões de novos clientes, na esteira da destruição do sistema público. Ocorre, porém, que eles não tem a obrigação de resultados positivos, não há um valor mínimo a ser pago no sistema privado de previdência, sendo uma simples poupança individual, na qual “acabando” o dinheiro, o aposentado ficará desguarnecido.

Todos em defesa da previdência!

Não a contra-reforma!

Sindisep/RJ

A previdência que o povo precisa!

Com esse boletim se inicia a discussão sobre a reforma da previdência e suas formas de financiamento sob o ponto de vista de justiça social, da solidariedade e do respeito à dignidade do povo brasileiro.

Há quase 30 anos, desde os governos Collor e FHC, é feita no Brasil uma propaganda política que repete, ano após ano, a “necessidade urgente” de uma reforma radical na Previdência Social. E agora, no início do governo Bolsonaro não é diferente. São quase três décadas em que membros dos vários governos, sempre apoiados pelas grandes empresas de mídia e pelos economistas do setor financeiro privado, distorcem deliberadamente os fatos para convencer a sociedade brasileira de que a Previdência vai quebrar porque “as contas não fecham”.

Com base nesta premissa é produzido um verdadeiro bombardeio de tabelas, gráficos, cálculos atuariais e projeções orçamentárias e demográficas, com o objetivo de criar a impressão de que o que está ocorrendo é um debate técnico e científico, quando de fato trata-se apenas de propaganda política dos que pretendem acabar com a Previdência Pública no país.

Assim, os parlamentares, representantes da sociedade, são levados a discutir sobre o que não importa, sobre se os números apresentados estão certos, sobre quais são as alternativas para reduzir o “déficit” e até sobre questões metodológicas. Tudo é discutido, exceto o que importa: que a premissa básica dessa propaganda é falsa.

Não faz sentido afirmar que as contas da Previdência Social “não fecham” ou que existe um “déficit da Previdência” quando se trata de um Sistema de Previdência Social Pública, como o que existe no Brasil e, diga-se de passagem, na maioria dos países. Um Sistema de Previdência Pública se baseia no princípio de recolher recursos de toda a sociedade – arrecadando proporcionalmente mais dos que detêm maior riqueza –, para prover benefícios específicos e Assistência Social para todos aqueles que necessitem e para garantir uma renda por aposentadoria (pensão) a todos os trabalhadores.

Isso é assim porque o Sistema de Previdência Pública se define pelo conceito de bem-estar social, que se traduz na visão de que todos os seus cidadãos devem ter suas necessidades básicas atendidas, sua integridade física preservada e algum grau de acesso a mecanismos de promoção social, como educação e saúde. Esta visão de bem-estar social foi consagrada na Constituição Federal (CF) de 1988.

No caso específico das pensões de aposentadoria, adota-se um regime de repartição das despesas em que é pedido ao beneficiário (futuro pensionista) que contribua para os gastos do sistema proporcionalmente à sua renda. Cabendo ainda ao empregador a contribuição de parte correspondente. Mas essas contribuições são então entregues ao Estado, a quem cabe prover a totalidade dos recursos para o pagamento das aposentadorias.

Isso tem que ser feito arrecadando-se esses recursos de maneira progressiva, ou seja, fazendo com que as empresas e os indivíduos que detêm a maior parte da riqueza no Brasil arquem com a maior parte das despesas que são necessárias para atender a todos os brasileiros. É isso que diz o art. 194 da CF quando fala que a Seguridade Social tem que garantir os objetivos de universalidade do atendimento, da equidade no custeio e da diversidade da base de financiamento.

Portanto é incorreto e inconstitucional que se trate a Previdência Pública brasileira como uma espécie de poupança privada, em que cada trabalhador só tem direito a receber no futuro o resultado do que tenha sido aplicado no passado. Na Previdência Pública todos os benefícios – inclusive as pensões de aposentadoria – são fixados de acordo com as necessidades de quem os recebe e não em função de regras de capitalização usadas no mercado financeiro.

Dizer-se que o Sistema Previdenciário no Brasil é “insustentável” a menos que seja elevada a idade da aposentadoria e que cada trabalhador aumente as suas contribuições individuais é apenas um artifício para evitar que o Estado se responsabilize pela parcela majoritária das despesas da Previdência, livrando o poder público de alocar e, principalmente, de buscar os recursos necessários para cumprir o que lhe cabe nos termos da Constituição.

Por isto defendendo imediatamente de uma Reforma Tributária Progressista em nosso país. Porque o mesmo que ocorre com a Previdência Social está acontecendo há anos com todos os direitos básicos da população: sucessivos governos fazem tudo ao seu alcance para que não tenham que cumprir a sua obrigação de fazer com que os brasileiros mais ricos paguem a sua devida parte nas contas dos Serviços Públicos, especialmente os de caráter social.

Movimento Rio Contra a Reforma da Previdência