A região metropolita do Estado do Rio de Janeiro conta com diversas instituições federais de ponta, como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, INPI, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, o INMETRO, o Instituto Nacional de Tecnologia, INT, entre outras, que tem em comum lidar com aspectos do desenvolvimento industrial e tecnológico, não apenas nacional, mas mundial, cada um no âmbito de suas competências, mas visando ao desenvolvimento nacional, tal que determina a Constituição Federal.
Tais instituições possuem quadros de servidores públicos de carreira altamente qualificados, mas que tem suas ações limitadas às necessidades e diretrizes estabelecidas pelo Estado Brasileiro. Infelizmente, o governo federal tem, por muito tempo, posto de lado uma questão central no atual modelo de geração de produtos: a obsolescência programada.
A obsolescência programada pode ser definida como a decisão consciente do produtor de desenvolver, fabricar, distribuir e vender um produto para consumo de forma que se torne obsoleto ou não funcional especificamente para forçar o consumidor a comprar a nova geração do produto. Assim, em vez de utilizar o aparato tecnológico e novos materiais disponíveis para cada vez produzir bens cuja duração seja maior, eles fazem justamente o contrário, o projetam para começar a quebrar, tão logo seja superado o prazo da garantia contratual.
O objetivo deste encurtamento da durabilidade de um produto é associado ao encarecimento dos custos de reparo, de forma a inviabilizar o conserto e induzir a substituição do bem quebrado, por um novo, gerando movimento vendas no produtor e aumentando os lucros.
Além de representar um problema para os consumidores, pois produtos menos duráveis aumentam o custo de vida da população e o endividamento através do sistema de créditos (como no parcelamento de compras), geram graves problemas ambientais, tanto pela necessidade de descarte dos produtos, com risco de contaminação do solo e da água (baterias, por exemplo, podem contaminar a água), como pela produção de novos, consumindo água, energia e novas matérias-primas.
A reciclagem não é solução, uma vez que muitos produtos eletroeletrônicos possuem elementos compostos, não podendo ser separados adequadamente, seja pelo alto custo ou pela ineficiência do processo. Soma-se a isso, as condições precárias e insalubres a que esses trabalhadores são submetidos diariamente.
“Mais do que um ciclo vicioso, é uma reação em cadeia. O descarte inadequado de certos materiais, como pilhas e baterias de celular, contamina o solo de lixões e aterros sanitários, que, por ação da chuva, contamina lençóis freáticos, que contamina a terra de regiões próximas, o que por sua vez contamina as plantas que ali sejam cultivadas e os organismos vivos que as consomem. No caso de certos metais pesados, como o cádmio, podemos dizer que os efeitos dessa sequência negativa se voltam para aquele que lhe deu início: o homem."
"Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento, Recuperação e Disposição de Resíduos Especiais, a Abetre, dos 2,9 milhões de toneladas de resíduos industriais perigosos gerados anualmente no Brasil, apenas 600 mil toneladas recebem tratamento adequado”, fala a engenheira química Elis Eleutherio, coordenadora do Laboratório de Investigação de Fatores de Estresse (Life), do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IQ/UFRJ). Empenhada em encontrar soluções para a situação, que progressivamente se agrava – mais ou menos na mesma medida em que aparelhos eletrônicos se tornam mais e mais presentes no nosso dia a dia –, ela tem em mente dois objetivos: monitorar e propor medidas para remediação de cádmio, classificado como carcinogênico pela Organização Mundial da Saúde (OMS)."
Fonte: Descarte inadequado de baterias de celulares ameaça o meio ambiente
A União Europeia tem atuado em suas fronteiras para combater a obsolescência programada. Para tanto, pressiona transnacionais do setor tecnológico e impõe normas que obrigam a redução dos custos de reparo e o aumento da durabilidade de eletroeletrônicos. Além dos benefícios ambientais, a medida pode representar a ampliação do mercado de produtos usados e estimular a competição entre as empresas, pela inovação tecnológica.
Mas qual o papel do serviço público brasileiro?
As multinacionais que lucram com essa metodologia de produção, por mais que façam discursos de defesa da sustentabilidade ambiental, elas são conscientemente poluidoras contumazes e só alterarão suas práticas a partir de uma ação firme do poder público, enquadrando tal prática, inclusive, como crime ambiental.
Ora, o Estado brasileiro conta com diversas instituições de ponta, as quais, a partir de uma política pública estruturada, deveriam atuar para combater a obsolescência programada e apontar para a indústria nacional, soluções tecnológicas de longa duração, contribuindo para o desenvolvimento econômico soberano, fortalecendo o papel do Estado e garantindo práticas ambientalmente mais sustentáveis.
Pensar e planejar a ação estatal nessa questão é essencial e o serviço público federal possui servidoras e servidoras capazes de propor e gerir políticas para combater esse problema econômico e ambiental!
Sindisep-RJ
Fontes:
https://www1.tecnoblog.net/meiobit/2017/uniao-europeia-regulamentacao-fabricantes-gadgets-fabriquem-produtos-mais-robustos-e-faceis-de-reparar-permitam-assistencia-em-qualquer-lugar/
https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-8-2017-0287_PT.html