Companheiras e companheiros:
A Assembleia do Sindisep-RJ estava marcada para às 19:00 desta última quinta-feira, 21/12/2023, o link foi divulgado nas redes do sindicato para garantir a maior participação possível da base, mas, infelizmente, sofremos com a invasão de militantes fascistas que inviabilizaram a reunião online. Foi necessária a geração de um novo link para que a discussão transcorresse adequadamente, o que, todavia, prejudicou o quorum.
Durante a assembleia, foi dado o informe quanto a resposta patronal aos pleitos das/os servidoras/es e ficou claro para os participantes que o governo agiu com deslealdade nas negociações, pois o apresentado para 2024 exclui os aposentados, uma vez que apenas verbas auxiliares serão reajustadas e o maior peso incide sobre o auxílio-alimentação, percebido somente pelos servidores ativos.
Além disso, a reposição apenas a partir de 2025 e 2026, com 9% sobre o salário, não será capaz de reparar as perdas inflacionárias do atual governo Lula, quanto mais as perdas históricas acumuladas desde o golpe de 2016.
Resposta do governo às reivindicações das servidoras e servidores federais
Ainda que o reconhecimento político por parte do governo da data de 1º de maio como database, e o atendimento à antiga reivindicação de equiparação do benefício de auxílio-alimentação com outras categorias, além do avança em outras questões pleiteadas pelo movimento, a proposta é ruim do ponto de vista salarial.
Importante dizer que a proposta, nos termos atuais, mantém as distorções salariais decorrentes da pulverização das carreiras e da concessão de aumentos diferenciados, o que é incoerente para com o discurso do próprio governo. Assim, a ausência de reposição salarial em 2024 é extremamente prejudicial aos aposentados e pensionistas, pois não são beneficiados pelo auxílio-alimentação.
Foi apontado o problema do perfil reacionário, oportunista e anti-povo do Congresso Nacional, que constantemente pressiona o governo por mais verbas e cargos, ao passo que esse não tem disposição para construir as necessárias mobilizações populares em torno de um projeto verdadeiramente progressista, optando por ceder as pressões da direita e seguir na implementação de medidas liberais, tais com o “arcabouço fiscal”.
Tais pressões da direita e concessões por parte do governo, o qual por sua natureza de “coalizão” já enfrenta vários conflitos internos, fazem com que as pautas dos servidores sejam postas em segundo plano. A única forma de obtermos avanços concretos é fazer com que nossas vozes sejam ouvidas, para isso o caminho é a construção de mobilizações unitárias e massivas, sem as quais continuaremos a receber o que sobrar do orçamento federal, após os ataques do Centrão.
Após longo debate e diversas ponderações, as seguintes propostas abaixo foram aprovadas pela maioria dos presentes, sem votos em contrário e com apenas uma abstenção:
Aceitar o item 1 (“I - Reajuste dos benefícios para 2024”) e rejeitar o item 2 (“II - Reestruturação de carreiras/Reajuste salarial para os próximos anos”) da proposta do MGI, buscando a mobilização para continuar dialogando com o governo sobre a questão salarial.
Indicativo de estado de greve a partir de 1º de março de 2024, avaliando as formas de mobilização, inclusive adoção de operação padrão no serviço público federal.
Indicativo de protesto e paralisação em 1º de abril, unindo a luta salarial à luta pela memória, verdade e justiça.
Por fim, ressaltamos que a opção de aceitar a resposta do governo em sua íntegra, na prática, significaria que eventuais movimentos grevistas para rever essa proposta, poderiam ser declarados ilegais no judiciário, pois haveria um acordo em vigor. Além disso, o aceite significa abandonar de vez qualquer expectativa de recuperar as perdas salariais dos governos Temer e Bolsonaro, sem qualquer perspectiva de rever a depreciação das remunerações no curto e médio prazo.
Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2023.
Sindisep-RJ na luta!