ATA -Assembleia da HU Brasil – 17/10/2026

Informe da Mesa Nacional de Negociação Permanente e Previdência Complementar:

• Tatiane Conceição (Diretora do SINDISEP/RJ)  relatou os informes da reunião do dia 30 de setembro de 2026  da mesa nacional de negociação permanente da HUBrasil.

  
  

• Após o período eleitoral, os mutirões de cirurgia em parceria com o Ministério da Saúde retornarão em novembro a todos os hospitais da HUBrasil. A empresa começará a pagar horas extras e plantões para atender a população aos sábados, exigindo programação prévia da mão de obra.

  
  

• Atendimento Médico aos Trabalhadores nos Hospitais: Foram discutidos problemas no cumprimento das normas operacionais que garantem o atendimento à saúde dos trabalhadores nos próprios hospitais onde exercem suas atividades, com destaque para ocorrências recentes na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e no Hospital dos Servidores. Após cobranças, a UFRJ criou um protocolo de atendimento. O sindicato orienta os trabalhadores a denunciarem os casos de descumprimento dessas normas, para que possa intervir junto às respectivas superintendências.

  
  

• Auxílio-transporte e negociação com a HUBrasil: A HUBrasil concordou em suspender temporariamente as notificações referentes ao auxílio-transporte, e o debate continuará na próxima mesa de negociação, agendada para o dia 29 de outubro de 2026. A empresa alegou que a questão não é de natureza financeira, informando que o impacto do benefício para todos os trabalhadores que o recebem no Brasil corresponde a apenas 3% do total. No entanto, não apresentou justificativa para a medida.

  
  

Ficou acordado que os trabalhadores que já recebem o auxílio-transporte continuarão recebendo o benefício até a conclusão das negociações.

Possibilidade de paralisação ou greve: Foi debatida a possibilidade de realização de atos, paralisações ou greve em resposta à tentativa de corte do auxílio-transporte e às dificuldades nas negociações com a empresa. O sindicato destacou que uma paralisação exige ampla adesão da categoria e que, caso o movimento paredista seja deliberado em assembleia, apoiará a mobilização dos trabalhadores.

Na próxima mesa de negociação, em 29 de outubro, a empresa será novamente cobrada por uma solução para o impasse. Caso não haja avanços, o sindicato buscará, junto à CONDSEF e ao advogado Dr. Italo, orientações e medidas para garantir a segurança jurídica das ações. Foi ressaltado que a via judicial trabalhista apresenta decisões desfavoráveis aos trabalhadores em casos dessa natureza, sendo necessário esgotar as possibilidades de diálogo, sem descartar a realização de atos e paralisações como forma de pressionar a empresa.

Reunião no HUSE/UNIRIO: Em reunião com a diretora de Gestão de Pessoas do HUSE/UNIRIO, o sindicato questionou a legalidade do corte do auxílio-transporte. A gestora informou que o setor jurídico da HUBrasil teria autorizado a medida com base no critério de municípios não contíguos. Em contraponto, foi apontado que o edital do concurso não estabelece delimitações quanto ao local de residência dos trabalhadores. Como exemplo, foram mencionados trabalhadores que se deslocam de Teresópolis para o Rio de Janeiro utilizando transporte regular.

• Alteração nas Normas do Banco de Movimentação: Foi informada a alteração nas normas do Banco de Movimentação, que passaram a considerar, como critério de desempate, o tempo de permanência no banco, em substituição ao tempo de vínculo com a empresa. A mudança também incluiu prioridade para trabalhadores vítimas de violência doméstica, conforme reivindicação do sindicato incorporada ao último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) assinado.

  
  

O sindicato orienta que os trabalhadores que tenham sido prejudicados pela alteração informem a situação à entidade, para que os casos sejam apresentados à empresa e debatidos novamente.

• Pagamento de Horas Extras e Conversão em Banco de Horas: Foi relatado que, em alguns hospitais, as horas extras realizadas pelos trabalhadores estão sendo convertidas em banco de horas, em vez de serem pagas em dinheiro. Diante dessa situação, o sindicato solicitou que as horas extras realizadas sejam devidamente remuneradas em dinheiro, em vez de convertidas em banco de horas.

• Previdência Complementar: No dia da mesa de negociação, representantes do Banco do Brasil estiveram presentes para apresentar aos trabalhadores um plano de previdência complementar. Até o momento, não há informações detalhadas sobre o funcionamento do plano e suas condições de adesão. O sindicato solicitou à empresa que forneça informações claras e detalhadas sobre o plano de previdência complementar, incluindo seu funcionamento e as condições oferecidas aos trabalhadores, o tema deverá ser aprofundado nas próximas reuniões.

• Prazos de Divulgação de Escalas e Previsão de Concursos Públicos: Foi reforçado que, conforme previsto na norma operacional, as escalas de trabalho devem ser divulgadas com, no mínimo, 15 dias de antecedência. Também foi informado que há previsão de realização de novos concursos públicos no início de 2027. A Fundação Getulio Vargas (FGV) possui contrato vigente até 2029 para a realização de concursos públicos, enquanto o Instituto AOCP será responsável pelos processos seletivos simplificados.

• Eleições e Organização das Escalas de Trabalho: Foi relatado que, em alguns hospitais, especialmente nos setores de enfermagem, chefias solicitaram a desconvocação de trabalhadores que haviam sido convocados para atuar junto à Justiça Eleitoral (TRE), alegando insuficiência de pessoal para garantir a continuidade da assistência hospitalar. O sindicato informou que não conseguiu intervir a tempo para evitar a desconvocação desses trabalhadores e ampliar o debate sobre o tema, diante das justificativas apresentadas pelas chefias.

  
  

Em relação ao exercício do direito ao voto no segundo turno das eleições, previsto para o dia 25 de outubro, foi informado que os trabalhadores deverão organizar, junto às respectivas chefias, escalas que permitam a participação na votação sem prejuízo à continuidade dos serviços. Os trabalhadores que votarem pela manhã deverão se apresentar ao posto de trabalho no período da tarde, enquanto aqueles que votarem à tarde deverão trabalhar pela manhã.

Para fins de registro de frequência, os trabalhadores deverão justificar o horário de entrada ou de saída correspondente ao período destinado à votação. Foi esclarecido que nenhum trabalhador poderá ser impedido de exercer seu direito ao voto, nem sofrer descontos salariais ou ser obrigado a compensar as horas de ausência para essa finalidade. A empresa orientou as chefias a aceitarem os registros de ponto correspondentes, com o devido abono das horas destinadas à votação.

Folgas dos trabalhadores convocados pela Justiça Eleitoral: Quanto às folgas a que têm direito os trabalhadores convocados para atuar junto à Justiça Eleitoral, foi informado que o período de usufruto deverá ser acordado com as respectivas chefias, de modo a garantir a continuidade dos serviços hospitalares.

Para solicitar as folgas, os trabalhadores deverão abrir um processo administrativo e anexar a convocação para o trabalho eleitoral, bem como o comprovante de participação após a realização das atividades. Foi esclarecido que não há prazo máximo estabelecido para usufruir dessas folgas, mas seu agendamento deverá ser negociado com a chefia.

• Retorno do Acordo Coletivo de Trabalho Anual: Foi informado que o próximo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) voltará a ter vigência anual, em vez de bienal. A previsão é que o documento seja assinado até 31 de maio, a fim de evitar prorrogações que reduzam o período de vigência das conquistas dos trabalhadores.

  
  

Para a construção do próximo ACT, será disponibilizado um formulário para o envio de propostas pelos trabalhadores. O formulário permitirá múltiplos envios por pessoa e contará com um link para consulta ao ACT vigente. As contribuições serão consolidadas em uma plenária nacional, em Brasília, com o objetivo de elaborar uma proposta unificada para as negociações com a empresa.

O formulário ficará aberto até a realização da assembleia específica para discussão e aprovação das pautas. Conforme as diretrizes da CONDSEF, essa assembleia deverá ocorrer até, no máximo, 15 de novembro, para organizar e consolidar as propostas apresentadas pelos trabalhadores.

Link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdFRytv9QzQ8uLKrDbJRkp2aGbHjEy_JU3UMsaJl1YtZ3Sh1g/viewform