Sindicatos de servidores públicos de todo o país estão entrando em estado de alerta contra a tramitação de um projeto de emenda a constituição. PEC, que visa extinguir o abono de permanência. A medida, que já tem um relator favorável na Câmara dos Deputados, pode prejudicar a qualidade dos serviços públicos, em razão da evasão de pessoal em áreas criticas, alem de gerar insegurança para os servidores.
Trata-se da PEC n. 139/2015, apresentada há quase uma década e chegou a ter iniciada sua tramitação na CCJ da Câmara. A PEC revoga da Constituição o parágrafo 19 do art. 40, e retira da emenda constitucional 41/2023 os parágrafos 5 do art. 2º e 1 do artigo 3º. Todos esses trechos definem o direito ao abono de permanência e explicam quem são os servidores e servidoras que têm direito ao seu recebimento.
Precisamos nos mobilizar para pressionar os parlamentares e o governo contra mais esse ataque ao serviço publico, para evitar a aprovação deste projeto. A extinção do abono pode levar à saída em massa de servidores experientes, essenciais na prestação de serviços a populacao e dificultar a reposição de mão de obra, apos anos sem concursos públicos e uma retomada tímida (em face da necessidade) na realização de novos pelo governo atual
Para piorar a situação, última sexta-feira (13/9), o deputado Gilson Marques (NOVO-SC) foi designado relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O NOVO e um inimigo declarado do serviço publico e sua bancada já se colocou a favor do fim deste direito.
Se aprovado, o projeto poderá ser votado em plenário e, caso seja aprovado pelos deputados, seguirá para o Senado Federal. Depois disso, as alternativas serão o veto presidencial, que pode ser derrubado por esse congresso de direita e a judicializacao.
Saudações sindicais!
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