PARTE DOS SINDICATOS DE SERVIDORES FEDERAIS ACEITA PROPOSTA DE REAJUSTE DE BENEFÍCIOS

Aprovação pela maioria das entidades garante a reposição, mas o método levanta questionamentos. Governo consegue impor acordo rebaixado.

Parte das entidades nacionais que representam os servidores públicos federais assinam hoje, quinta-feira, 6, às 10h, o Termo de Acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que formaliza a aceitação da proposta do governo para reajuste nos benefícios dos servidores federais.

A assinatura acontece após a maioria das entidades aprovar a proposta, que visa ajustar os valores do auxílio-alimentação, auxílio-creche e assistência à saúde suplementar. Pelo menos dezesseis entidades nacionais da bancada sindical comunicaram ao governo a aprovação da proposta “por suas bases”.

A proposta, apresentada como definitiva pelo MGI, prevê reajuste do Auxílio-Alimentação de R$ 1.000,00 para R$ 1.175,00 em dezembro de 2025 e projeta R$ 1.200,00 em 2026, além de correção do Auxílio-Creche e da Assistência à Saúde Suplementar pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em abril de 2026.

Setores do movimento sindical afirmam que o reajuste é uma vitória do movimento e que seguirão cobrando do MGI a continuidade das tratativas sobre a equiparação dos benefícios com os valores pagos aos demais poderes, a criação do auxílio nutrição para servidores aposentados e o aprimoramento da política de saúde suplementar (planos de saúde). Infelizmente, a realidade é bem distante disso.

O MGI recebeu o pleito das entidades no início do ano e só respondeu no final de outubro. Também negou o pedido de prorrogação do prazo para resposta solicitado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), alegando “falta de prazo” para implementar o reajuste no sistema e estar de “mãos atadas” pela proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual limita a elevação do valor dos benefícios à variação do IPCA, contada do último reajuste.

Na prática, o MGI impôs a lógica fiscalista do Arcabouço Fiscal às negociações, sendo acatada pelos setores governistas do movimento sindical. A LDO foi enviada pelo próprio governo, que implementa uma gestão liberal, que de forma consciente limitou, para 2026, os reajustes dos benefícios ao IPCA. Também empurrou o debate com os servidores, para “não dar mais tempo” e deixar a categoria sem alternativa. Isso incorpora, na prática, princípios da reforma administrativa em debate no Congresso e tem como base o enxugamento dos gastos com pessoal próprio.

Apesar disso, muitas assembleias de base rejeitaram a proposta rebaixada do governo. Na Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (CONDSEF), das 34 entidades filiadas, 14 aprovaram e 5 rejeitaram a proposta patronal, mas o que esse dado não mostra é que a muitas das que aprovaram o acordo, decidiram isso em suas diretorias. Os sindicatos que rejeitaram, por outro lado, realizaram assembleias ou votações com a base, com efeitos acumulativos e denunciando o caráter rebaixado da proposta patronal, que busca vincular tudo ao IPCA.

O IPCA, inclusive, tem sido utilizado para rebaixar os salários de empregados públicos de empresas dependentes do tesouro, com propostas de reajuste de 80% ou menos deste índice, como na EBSERH e da EPE. Vale destacar que entidades nacionais como Fasubra (Técnicos administrativos em educação das universidades) e Sinasefe (Docentes e Técnicos Administrativos dos Institutos Federais) não assinaram a proposta, apresentando contraproposta que corresponde a perdas econômicas acumuladas na última década.

Nos do Sindicato Intermunicipal das Servidoras, Servidores, Empregadas e Empregados Públicos Federais dos Municípios do Rio De Janeiro (SINDISEP-RJ), em votação on-line, da qual participaram 182 servidores, com 116 votos pela rejeitamos a proposta do governo, tendo 58 votos pela aceitação. Em Brasília, a assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (SINDSEP-DF) também rejeitou o acordo e defendeu a apresentação de contraproposta para criar o auxílio-nutrição para os aposentados. Ou seja, quando chamados a se manifestar, as servidoras e servidores rejeitaram a proposta rebaixada e apontaram o caminho da luta por mais direitos, não pela capitulação ao liberalismo que domina a pauta econômica do governo.

Na maior parte dos sindicatos do serviço público federal é necessário resgatar a perspectiva classista, democratizar processos internos, combater o governismo e apontar a luta de classes, como o único caminho possível para derrotar a reforma administrativa, os governos liberais e abrir caminho para a construção do socialismo. Venceremos!

Viva ao sindicalismo classista, viva ao Sindisep-RJ!