Companheiros:
O mandato coletivo da vereadora Marielle Franco pede apoio à sociedade para pressionar a Câmara Municipal a realizar uma sessão solene extraordinária para a votação de 7 projetos de lei da vereadora que se encontram parados.
Ajudem clicando em http://www.votacao.mariellefranco.com.br
São projetos de alcance social e que atendem ao interesse público, defendendo a igualdade de gênero, combatendo o assédio e o preconceito, por isso não devemos deixar que estas propostas sejam assassinadas junto com Marielle.
Veja quais são os projetos:
Espaço Coruja (PL 17/2017) Institui o Espaço Coruja, programa de acolhimento às crianças no período da noite, enquanto seus responsáveis trabalham ou estudam. É também essencial para conquistar igualdade entre homens e mulheres, permitindo que mães com dupla jornada continuem seus estudos ou permaneçam em seus empregos. Assédio não é passageiro (PL 417/2017) Cria a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual no município do Rio de Janeiro, nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos. Dossiê Mulher Carioca (PL 555/2017) Cria o Dossiê Mulher Carioca, para auxiliar a formulação de políticas públicas voltadas para mulheres através da compilação de dados da Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos do Município do Rio de Janeiro. Assistência Técnica Pública e Gratuita para habitações de interesse social (PL 642/2017) Institui a Assistência Técnica Pública e gratuita para projeto, construção, reforma e regularização de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda, além de outras providências pelo direito à moradia e à cidade.
Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (PL 515/2017) Prevê que o Município se responsabilize por suas obrigações legais, garantindo que as medidas socioeducativas do Judiciário sejam cumpridas pelos adolescentes em meio aberto e, eventualmente, dando-lhes oportunidades de ingresso no mercado de trabalho. Dia de Thereza de Benguela no Dia da Mulher Negra (PL 103/2017) Inclui no calendário oficial da cidade o Dia de Thereza de Benguela como celebração adicional ao Dia da Mulher Negra, em homenagem à líder quilombola Thereza de Benguela, símbolo de força e resistência.
Dia de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia (PL 72/2017) Inclui no calendário oficial da cidade o Dia de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia. A data celebra o dia em que homossexualidade deixou de constar como doença do CID-10 (Código Internacional de Doenças).