EM DEFESA DA CULTURA, DOS SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS!
CONTRA A PILHAGEM E PRIVATIZAÇÃO DOS MUSEUS!
No início da tarde do dia 10 de setembro, fomos todos pegos de surpresa pela notícia da assinatura de uma Medida Provisória n.º 850/2018, que extingue o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, e cria à Agência Brasileira de Museus – ABRAM, pessoa jurídica de direito privado, instituída sob a forma de "serviço social". Tudo feito na calada da noite e sem qualquer debate com a sociedade ou com os trabalhadores das instituições prejudicadas pela medida. A Medida Provisória, em miúdos, privatiza toda a rede de museus federais, coloca todos os servidores do quadro do IBRAM a disposição do Ministério da Cultura e abre processo de cessão de servidores para ABRAM, pelo período de 5 anos, com regras de avaliação de desempenho criadas pelo Frankstein, do governo golpista de Mi$hel Temer. Pior, estabelece que os futuros trabalhadores do quadro da ABRAM não serão servidores, mas sim empregados sob o regime da mutilada CLT, vulneráveis a todo o tipo de pressão. Temer, ignorando e afrontando a autonomia e a comunidade universitária, ainda retira da UFRJ toda reconstrução e recuperação do acervo do Museu Nacional, a qual ficará sob a responsabilidade da nascente ABRAM, sem qualquer preocupação com as pesquisas que por anos se desenvolveram no museu da Quinta da Boa Vista. Não bastasse este ataque à rede de museus federais, Temer assinou também a Medida Provisória n.º 851/2018, que consolida a privatização dos museus, ao criar mecanismos opacos para a capitação e gestão de recursos públicos e provados, a serem geridos por entidades privadas, mediante “parceria” com o poder público. Frente a esta situação só nos cabe a luta, em defesa da cultura e do acesso universal a ela, dos servidores e da revogação imediata desta nefasta medida, que visa única e exclusivamente privatizar, desmontar e precarizar ainda mais a cultura e a memória nacionais. Por isso a diretoria do SINDISEP – RJ, propõe: 1) Ato Assembleia Geral dos servidores dos museus no dia 13/09, 14h00 em primeira convocação e as 14h30 com qualquer quorum, no Palácio do Catete, Rua do Catete, 153 - Catete, Rio de Janeiro. 2) Criar uma frente em defesa dos museus, em conjunto com entidades do setor e da comunidade universitária da UFRJ; 3) Revogação imediata da MP 850 e da MP 851; 4) Ocupar o congresso nacional e fazer corpo a corpo com deputados para derrubar a MP. Diretoria Colegiada do SINDISEP/RJ.
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