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Assembleia da base da cultura eleger representantes para a plenária nacional: leia a ata!

ATA DA ASSEMBLEIA DA BASE DA CULTURA

RIO DE JANEIRO/RJ, 6 DE JUNHO DE 2024


Aos 6 dias do mês de junho de 2024, foi realizada a assembleia da Base da Cultura do Estado do Rio de Janeiro, por convocação do SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, SINDISEP-RJ, entidade filiada à CONDSEF/FENADSEF. A assembleia congregou servidores e servidoras do Ministério da Cultura e suas entidades vinculadas, através da plataforma de reuniões online Google Meet (meet.google.com/uep-yukx-isi), durante aproximadamente 2 horas e meia, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta: 1. Informe sobre a reunião com a Ministra da Cultura; 2. Deliberação sobre a nova proposta de reajuste salarial; 3. Eleição de Delegados para o Encontro da Cultura e 4. Ações de mobilização pela Mesa Específica de Negociação da Cultura. A assembleia foi iniciada às 18h45, coordenada por Marcos Felipe de Brum Lopes e Raul Bittencourt Pedreira, ambos da Diretoria do SINDISEP-RJ, com a presença de Ruth Vaz Costa, servidora do Instituto Brasileiro de Museus, Ministério da Cultura, e diretora do Departamento de Educação e Cultura da CONDSEF (DEC-CONDSEF).

 1. Informe sobre a reunião com a Ministra da Cultura: como já divulgado em relatório específico, foi informado que a Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, recebeu o Fórum da Cultura (conjunto das associações representativas do Sistema MinC) e as entidades sindicais representadas pelo DEC-CONDSEF no dia 29/5/2024, para tratar das demandas da categoria. Na reunião, os representantes dos servidores, após ouvirem novamente palavras de apoio ao fortalecimento do MinC por meio da estruturação de uma carreira para a Cultura, cobraram tanto da Ministra quanto da Secretaria Executiva do Ministério, na ocasião representada pelo Secretário Adjunto Cassius da Rosa, apoio efetivo, evidenciado por ações práticas, ao pleito histórico da Cultura, qual seja, a abertura de Mesa Específica de Negociação da Cultura e implementação do Plano de Carreira da Cultura. Também estiveram presentes na reunião os atuais presidentes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) - Leandro Grass - e do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) - Fernanda Castro. Ambos defenderam a necessidade de implementação do referido Plano de Carreira como condição indispensável à sobrevivência do MinC e das políticas públicas de cultura. Por fim, o MinC anunciou a formação do Grupo de Trabalho para discussão de uma proposta de Plano de Carreira da Cultura, com previsão de assento de representantes das entidades vinculadas do Ministério, incluindo servidores. Estas nomeações já estão em andamento e a primeira reunião do GT está marcada para ocorrer dia 20/6/2024.

 2. Deliberação sobre a nova proposta de reajuste salarial: após extenso debate sobre a última proposta de reajuste salarial, feita aos trabalhadores federais pelo Governo, a assembleia deliberou pela APROVAÇÃO COM RESSALVAS. A votação foi acirrada: 13 votos a favor da aprovação com ressalvas, 9 votos pela rejeição total da proposta, nenhum voto pela aceitação total e nenhuma abstenção. Os trabalhadores consideram que os percentuais de reajuste apresentados passam longe de repor as perdas salariais acumuladas, mas que darão um pequeno alento à situação precária das remunerações, que em si já apresentam distorções históricas entre os três níveis (Superior, Intermediário e Auxiliar). As ressalvas colocadas pela categoria dizem respeito à insistente rejeição, da parte do Governo Federal, quanto à reivindicação de abertura de uma Mesa Específica de Negociação da Cultura. A Base de Servidores da Cultura do Rio de Janeiro considera ultrajante o descaso que o Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI) e o Governo Federal têm demonstrado no trato das relações de trabalho com o Sistema MinC. De maneira açodada, o MGI emitiu uma proposta de tabela salarial em arquivo aberto (formato docx) de título “Resumo - PEC - Cultura - Tabela de Remuneração - 2025-2026.05.06”, recebida como anexo de correio eletrônico pela CONDSEF, que então a repassou aos servidores. Os valores, no entanto, assemelham-se àqueles apresentados para todo o conjunto de categorias do PGPE e dos demais PECs. A proposta desconsidera as demandas históricas da categoria da cultura, apresentando uma tabela com aparência de especificidade, aparência essa traída pelo seu próprio conteúdo. A situação torna-se mais esdrúxula na medida em que o governo tenta demonstrar atenção ao pleito específico da Cultura sem ao menos ter a decência de abrir a Mesa Específica da Cultura. Portanto, por 13 votos contra 9, a aprovação da proposta deverá ser acompanhada de cobrança formal pela implantação da Mesa Específica da Cultura, para debater a reestruturação de carreira, além de apresentar uma crítica à postura do Governo nas negociações.

 3. Eleição de Delegados para o Encontro da Cultura: Considerando o quórum de 38 servidores da base subscrevendo a lista de presença, foi encaminhada a eleição de 4 delegados e 2 suplentes, sendo recomendado pela direção do Sindisep-RJ que se buscasse a representação dos órgãos presentes, pluralidade de gênero e a participação de servidores de nível intermediário e superior. Foram eleitos para a plenária, que será realizada de forma híbrida a partir de Brasília, no próximo dia 12/6/2024, os(as) seguintes delegados(as) titulares: Catherine Gallois (IPHAN - Nível Superior), Marcos de Brum Lopes (IBRAM - Nível Superior), Jorge Paixão (FBN - Nível Superior) e Marcelo Mavignier (FUNARTE - Nível Superior). Como delegados suplentes: Mailin Gornattes (IPHAN - Nível Superior) e Paula Nogueira (FUNARTE - Nível Superior). A lista foi aprovada por consenso, tendo sido esses(as) os(as) únicos(as) candidatos(as).  Por consenso, foi aprovada a participação de todos os demais presentes como observadores e ouvintes no Encontro da Cultura. 

 4. Ações de mobilização pela Mesa Específica de Negociação da Cultura: a discussão do ponto foi transferida para o Encontro da Cultura, a acontecer dia 12/06/2024, ocasião em que os delegados levarão à plenária o conteúdo dos debates da assembleia da Base RJ.

 

Sem mais a acrescentar, eu Marcos Felipe de Brum Lopes, lavro a presente ata.

 

 

Marcos Felipe de Brum Lopes

Diretor Executivo - Sindisep-RJ

Técnico em Assuntos Culturais - Instituto Brasileiro de Museus, Ibram/MinC



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