Em 18 de outubro de 2019, às 10h, reuniram-se em Assembleia no Museu do Índio a diretoria do Sindisep e servidores, conforme lista de presença, para tratar a seguinte pauta: informes, conjuntura, propostas e organizações, ante recente mudança de Diretoria.
INFORMES SINDICAIS E CONJUNTURA DO SERVIÇO PÚBLICO
1- situação dos órgãos públicos
Arquivo Nacional segue na luta pelo plano de carreira, com previsão de reuniões até fevereiro com o Secretário Executivo do Ministério da Justiça, quando a proposta será concluída e encaminhada ao Ministério da Economia. Funai se incorporou à luta, estiveram presentes Ansef, Sindsep-DF em Brasília no Ministério da Justiça.
Projeto do Governo para o INPI é transferir política de patentes para iniciativa privada. Há uma ameaça concreta de privatização.
Abrigo do Cristo Redentor está sob ameaça. É órgão federal.
Discussão maior - qual deve ser nosso mote principal para unificar todos os servidores?
O Governo Bolsonaro não vem para tirar direitos, mas destruir o Estado Nacional - o interesse é que os órgãos sejam geridos pela iniciativa privada.
EC 95 - teto de gastos - congelamento de investimentos por 20 anos. Não podemos deixar que o debate se reduza a gerenciar as migalhas que sobram, vendo a destruição do estado Nacional - saúde, educação, cultura.
Reforma administrativa está baseada em reformas de outros países. Há uma campanha de difamação dos servidores públicos, que sugere que nossos salários não estão compatíveis com o mercado. Tentativa de substituir o serviço ao povo pelo lucro, pela lógica do mercado. O Governo está tocando seu projeto econômico.
Ou vamos para o enfrentamento de forma organizada, ou vamos ser atropelados.
2 - situação dos servidores públicos
Não foi possível unidade entre os trabalhadores para barrar a reforma da Previdência. É necessário que se olhe para dentro dos órgãos para defender o que é nosso.
Atuação das centrais sindicais têm sido dialogar com o Governo para resolver seus problemas de contribuição e imposto sindical. Não estão fazendo a luta necessária com o movimento de servidores.
Todo dia sai medida que prejudica o servidor - sindicato deve ser polo de luta. Devemos lutar pelas questões específicas e pela manutenção do Estado Nacional. Retirada dos direitos dos servidores vai envolver quebra de estabilidade e mudanças na forma de avaliação dos servidores.
SITUAÇÃO CONJUNTURAL DA FUNAI E DO MUSEU DO ÍNDIO
Há possibilidade de que o Governo retome o projeto de vincular a Funai ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e transferir a competência de demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Seria necessário discutir onde o Museu do Índio ficaria em eventual nova estrutura.
O desmonte da Funai pelo Governo atual atinge também o Museu do Índio.
O projeto do atual Governo é retroceder e atacar direitos indígenas e o órgão indigenista. Isso está sendo feito por meio de nomeações para cargos estratégicos de pessoas que atuaram contra demarcações de terras indígenas e como assessores de parlamentares ruralistas; por meio de medidas administrativas que centralizam e dificultam a execução de atividades, bem como da construção de medidas legislativas para liberação de mineração em terras indígenas, limitação à consulta prévia, livre e informada e paralisação da demarcação de terras indígenas.
1- Fechamento do museu e discussão de reabertura
Museu está fechado desde 24 de março de 2013, com um pequeno intervalo de abertura ao público com a inauguração da exposição “No Caminho das Miçangas” em 19 de agosto de 2015 e novamente fechado em 13 de julho de 2016, em virtude das atividades do “Ocupa Funai”, permanecendo fechado ao público externo até a presente data;
Discutiu-se sobre as motivações políticas e problemas administrativos que acarretaram o fechamento do Museu do Índio.
Sindisep acompanha a luta do MI há 20 anos. A permanência e valorização depende da sua reabertura. A reabertura do Museu do Índio significa a resistência contra o desmonte na Funai. O Museu aberto é um Museu fortalecido.
Avaliações sobre as condições para reabrir
Foi solicitada a apresentação de informações precisas sobre o que está faltando para o Museu inteiro reabrir para o público.
Servidores apontaram risco de abertura sem concluir o projeto de incêndio. Recuperou-se o histórico do projeto de prevenção contra incêndio e pânico, que se arrasta desde 2017, com dificuldades na interlocução com o Corpo de Bombeiros RJ e a empresa contratada para elaboração do projeto. Há quatro outros processos necessários para a reabertura, mas os servidores estão sobrecarregados para a sua execução.
Ressalvou-se que poucos órgãos têm condições plenas de estarem abertos, mas é preciso que se abram partes do Museu nas condições atuais, ampliando o público-alvo.
Foi mencionada a possibilidade de obtenção de alvará provisório para reabertura.
Lembrou-se que existem outros espaços para receber exposições menores e realizar outras atividades, ante a informação de que o pavilhão de exposições também tem problema do ar condicionado central.
Dentro da proposta de reabrir alguns espaços, a loja seria fundamental. Explicou-se que já foi finalizada a contabilização de todo o acervo e agora é necessário estudar a legislação para obter o alvará de funcionamento da Prefeitura.
Se os indígenas não abraçarem também esse movimento, não adianta. É preciso chamar lideranças do movimento para dialogar.
2. Projeto Unesco
Ressaltou-se a importância do trabalho de pesquisa em línguas e culturas indígenas desenvolvido pelo Museu do Índio em um cenário de sucateamento das universidades públicas.
Avaliou-se que houve uma delegação, nos últimos anos, de atividades fins para o projeto UNESCO, uma terceirização do papel do MI para antropólogos e pesquisadores externos.
Os servidores têm pouco conhecimento do que foi produzido pelo projeto UNESCO e querem se envolver mais nas atividades fim do Museu, incluindo suas exposições.
Foi feita a ressalva de que há recurso maior no Programa UNESCO que o orçamento repassado pela Funai ao Museu e os servidores podem propor projetos dentro dos objetivos da UNESCO.
Recuperou-se o histórico de contribuição do Museu do Índio para a demarcação de Terras Indígenas e o protagonismo dos servidores nessas pesquisas e elaboração de relatórios.
ELEIÇÃO DE REPRESENTANTE DE BASE
Foram esclarecidas dúvidas sobre a diferença entre sindicato e associação. Somente o sindicato pode representar juridicamente o servidor frente às demandas governamentais. Companheiros tem abertura para levar suas ações pessoais ao jurídico do Sindisep.
Foi informado que Paulo Laurentino renunciou o posto na comissão de base na última assembleia e Rodrigo Piquet assumiu.
Renata Valente que fazia parte da comissão de base desde 2017 e comunicou sua saída ao diretor Alex Noronha por meio de carta entregue em 15/10/19, em função de sua cessão para o Museu Nacional. Foi aberta votação de novo representante, sendo Fernanda Moreira eleita por unanimidade para comissão de base do Sindisep – RJ, a partir desta data.
Congresso do Sindisep vai acontecer. É preciso marcar uma assembleia especial para eleger quem vai participar.
ENCAMINHAMENTOS
1) Reabertura do Museu do Índio à sociedade:
a. Constituição de um grupo de trabalho para verificar quais as possibilidades legais e acompanhar os processos de reabertura;
b. Constituição de comissão para discutirquais atividades que podem ser realizadas com participação de um público mais amplo, até a conclusão das obras (ex: exposição fotográfica, vídeos e debates dialogando com a conjuntura da política indigenista, considerando o contexto de ataques aos direitos dos povos indígenas);
c. Servidores se engajarem nos GTs necessários para adequação às exigências do Corpo de Bombeiros;
d. Sindisep fazer articulação com o movimento indígena local/regional via INA e Sindisep para apoio na reabertura;
e. Pressão midiática via Sindisep para a reabertura do Museu do Índio, a partir de release preparado pelos servidores do MI;
f. Sindisep atuar politicamente junto ao Corpo de Bombeiros para verificar a possibilidade de abertura parcial; - enviar ofício para o corpo de bombeiros solicitando a abertura parcial e prazo maior para conclusão dos trabalhos.
g. Colocar no mural do MI semanalmente informações sobre o andamento do processo de projeto de combate a incêndio junto ao CB.
2) Reuniões com as áreas técnicas e o administrativo entre todos os servidores, com programação a ser divulgada internamente para nivelamento de informações e definição de estratégias a serem apresentadas à nova gestão;
3) Ampliar as discussões sobre Assédio e fortalecer a campanha da INA no Museu do Índio em parceria com o Sindisep;
4) Formação e capacitação de servidores
a. Oferecimento de cursos para exercício das atividades fins, considerando que a produção científica e cultural do Museu do Índio deve ser executada principalmente por servidores e não somente por meio de parcerias com pesquisadores externos.
b. Retomada do curso Dimensões de culturas indígenas, com participação dos servidores;
5) Estudar a retirada de grades nos espaços de circulação do público, tornando o MI mais acessível;
Às 12h40 encerrou-se a Assembleia.
