top of page

ASSEMBLEIA GERAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CONAB-RJ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CONAB-RJ


O Sindicato Intermunicipal das Servidoras e dos Servidores Públicos Federais dos Municípios do Rio de Janeiro, SINDISEP-RJ, inscrito no CNPJ 29.295.892/0001-87, situado na Rua Visconde de Inhaúma, n.º 58, sala 1108, Centro, Rio de Janeiro–RJ, sindicato filiado à CONDSEF/FENADSEF, vem por meio do presente edital CONVOCAR todos os empregados da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, lotados no Estado do Rio de Janeiro, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de maio de 2024, às 10h00, em primeira convocação e às 10h30, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, na sede da empresa no Rio de Janeiro, localizada na Rua da Alfândega, 91 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20070-003 para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

    1. Construção e aprovação da Pauta de Reivindicações para ser apresentada à Conab para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT– 2024/2025;

    2. Eleição de representantes dos empregados da CONAB para participarem da Plenária Nacional da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL-FENADSEF, conforme dispõe o art. 16, incisos III, IV e alínea “c”, do Estatuto da FENADSEF, que terá como objetivo eleger e nomear a Comissão Nacional de Negociação da FENADSEF para discutir Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2024/2025;

    3. Construção e aprovação da Pauta de Reivindicações para ser apresentada à Conab para melhorias no Plano de Cargos e Salários/PCCS a ser defendido pelo Fórum de Relações do Trabalho/FRT.

    4. Outorga de poderes à FENADSEF para negociar as Cláusulas e condições do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2024/2025 (que terá a vigência de 01/09/2024 a 31/08/2025), com assistência da Comissão Nacional de Negociação da FENADSEF (será eleita em plenária que será realizada nos dias 30 e 31 de maio de 2024).

    5. Instalação de Assembleia em caráter permanente enquanto perdurarem as negociações;

    6. Autorização para o Sindicato Sindicato Intermunicipal das Servidoras e dos Servidores Públicos Federais dos Municípios do Rio de Janeiro, SINDISEP-RJ, e para a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - FENADSEF, entidade sindical legalmente constituída com registro sindical, CNPJ 22.110.805/0001-20, sediada no SCS, Quadra 1, Bloco K, Edifício Denasa, 15º Andar, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70398-900, entabularem o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT dos empregados da Conab referente ao período 2024/2025, nos termos da decisão judicial proferida no dia 22/05/2019, que reconhece a legitimidade da FENADSEF para representar os empregados da CONAB em todo território nacional.

    7. Autorização para ingresso de dissídio coletivo ou quaisquer outras medidas administrativas e/ou judiciais em defesa dos direitos e interesses dos empregados da CONAB, bem como solicitar a mediação do TST, em caso de impasse total ou parcial das negociações com a Conab acerca do ACT 2024/2025.


Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024.



Raul Bittencourt Pedreira

Secretário Geral e de Políticas Sindicais do Sindisep-RJ




47 visualizações0 comentário

Коментарі

Не вдалося завантажити коментарі
Здається, виникли технічні проблеми. Спробуйте оновити сторінку.
bottom of page