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ASSEMBLEIA NO HUGG DEBATE NOVO ACT

No último dia 20 de outubro de 2023, no anfiteatro da 7ª enfermaria, no 3º andar do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO, foi realizada assembleia das trabalhadoras e trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, EBSERH, para debater e aprimorar a pauta de reivindicações para o ACT 2024/2025, bem como eleger os representantes sindicais de base. Iniciados os trabalhos, os presentes referendaram os diretores Raul Bittencourt Pedreira e Tatiane da Silva, para presidir a assembleia.



1. Informes Gerais

Foram dados informes gerais sobre o sindicato, indicando as dificuldades de diálogo com o governo e a necessidade de organizar a mobilização e fortalecer o sindicato como instrumento de luta e reivindicação.


2. Aprimorar a pauta de reivindicações para o ACT 2024/2025

  • Após amplo debate, foram aprovados como prioritários da base os seguintes pontos:

  • As equipes de farmácia e administrativo, não recebem a insalubridade, devendo ser garantido esse direito para todos os trabalhadores da unidade hospitalar, pois eles tem contato com agentes infecciosos. Ex.: O primeiro caso de covid do HUGG foi um trabalhador do sistema de ar condicionado.

  • Defender a alteração da norma operacional, para equiparar a remuneração da insalubridade de todos os trabalhadores para incidir sobre o vencimento básico e não sobre o salário mínimo, acabando com essa distorção.

  • Possibilidade de 24 para os plantões

  • Uniformização da jornada de trabalho, sem redução de salários para carga horária de 30 horas semanais, para todos os trabalhadores da unidade hospitalar.

  • Redução de carga horária, sem redução de salário, e horário especial para responsáveis com dependentes que sejam pessoas com deficiências ou necessidades especiais (PCD).

  • Modificação da norma sobre afastamento de até 2 meio períodos por mês, em dias diferentes, por motivo de saúde, seja para o próprio, seja para acompanhamento de filho menor, conforme proposta do ACT anterior.

  • Aumento do período de afastamento médico por até 15 dias, para 60 dias, para ir para o INSS. nos termos da proposta anterior.

  • Reestruturação do Plano de Cargos e Salários. Com incentivo a qualificação. Progressão, alteração dos critérios para incluir a possibilidade de progressão direta por qualificação e titulação, tanto para os cargos de nível médio e superior, bem como, modificando a atual sistemática, para mecanismos não competitivos, mas sim que valorizem as potencialidades de cada um e o atendimento à população.

  • Implementação do triênio dentro da carreira da EBSERH

  • Modificação nos critérios para o pagamento da per capta de saúde, para a simples comprovação do pagamento em relação ao titular e seus dependentes, independente da natureza do contrato.

  • Pagamento de 13 valores de auxílio alimentação ou refeição, bem como a revisão dos valores, como base nos pagos em outras empresas como Correios, DATAPREV, Petrobras.

  • As propostas foram votadas em bloco e aprovadas por consenso.

Também foram aprovados os seguintes encaminhamentos.

  • Solicitar da CONDSEF divulgação das atas dos Grupos de Trabalho, GTs, de trabalhadores que estão funcionando junto a Empresa.

  • Urgente implementação de sistema de previdência complementar, cobrando manifestação da empresa sobre os estudos que estão sendo realizados.

  • Rever o curso obrigatório de capacitação, para o qual não foram garantidas as horas ou instrumento para a realização do mesmo durante a jornada de trabalho, nem tão pouco, pagas horas extras referentes ao tempo gasto fora do horário, bem como garantir que quem ainda não conclui tenha garantidas condições adequadas para fazê-lo, ampliação. Os valores referentes ao curso não devem ser cobrados dos trabalhadores que, por culpa da empresa, não conseguiram conclui-lo no prazo estipulado pela falta de condições de fazê-lo.

  • Incluir aba no site do Sindisep-RJ com documentos sobre o ACT da EBSERH, para servir de referência.

As propostas foram votadas em bloco e aprovadas por consenso.


3. Eleger os representantes sindicais de base.

Foram eleitos para a Comissão Sindical de Base, ainda para ser complementada em nova assembleia, os companheiros listados abaixo.

  • Jorge Luis dos Santos

  • Jovana Cristina Motta dos Santos

  • Jaqueline Gomes de Almeida


OBSERVAÇÃO:

A Assembleia no Hospital Universitário Antônio Pedro, HUAP, da Universidade Federal Fluminense, será no dia 26 de outubro, as 20h00, através do Google Meet, no link:

https://meet.google.com/euw-icpp-pxu

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