No último dia 20 de outubro de 2023, no anfiteatro da 7ª enfermaria, no 3º andar do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO, foi realizada assembleia das trabalhadoras e trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, EBSERH, para debater e aprimorar a pauta de reivindicações para o ACT 2024/2025, bem como eleger os representantes sindicais de base. Iniciados os trabalhos, os presentes referendaram os diretores Raul Bittencourt Pedreira e Tatiane da Silva, para presidir a assembleia.
1. Informes Gerais
Foram dados informes gerais sobre o sindicato, indicando as dificuldades de diálogo com o governo e a necessidade de organizar a mobilização e fortalecer o sindicato como instrumento de luta e reivindicação.
2. Aprimorar a pauta de reivindicações para o ACT 2024/2025
Após amplo debate, foram aprovados como prioritários da base os seguintes pontos:
As equipes de farmácia e administrativo, não recebem a insalubridade, devendo ser garantido esse direito para todos os trabalhadores da unidade hospitalar, pois eles tem contato com agentes infecciosos. Ex.: O primeiro caso de covid do HUGG foi um trabalhador do sistema de ar condicionado.
Defender a alteração da norma operacional, para equiparar a remuneração da insalubridade de todos os trabalhadores para incidir sobre o vencimento básico e não sobre o salário mínimo, acabando com essa distorção.
Possibilidade de 24 para os plantões
Uniformização da jornada de trabalho, sem redução de salários para carga horária de 30 horas semanais, para todos os trabalhadores da unidade hospitalar.
Redução de carga horária, sem redução de salário, e horário especial para responsáveis com dependentes que sejam pessoas com deficiências ou necessidades especiais (PCD).
Modificação da norma sobre afastamento de até 2 meio períodos por mês, em dias diferentes, por motivo de saúde, seja para o próprio, seja para acompanhamento de filho menor, conforme proposta do ACT anterior.
Aumento do período de afastamento médico por até 15 dias, para 60 dias, para ir para o INSS. nos termos da proposta anterior.
Reestruturação do Plano de Cargos e Salários. Com incentivo a qualificação. Progressão, alteração dos critérios para incluir a possibilidade de progressão direta por qualificação e titulação, tanto para os cargos de nível médio e superior, bem como, modificando a atual sistemática, para mecanismos não competitivos, mas sim que valorizem as potencialidades de cada um e o atendimento à população.
Implementação do triênio dentro da carreira da EBSERH
Modificação nos critérios para o pagamento da per capta de saúde, para a simples comprovação do pagamento em relação ao titular e seus dependentes, independente da natureza do contrato.
Pagamento de 13 valores de auxílio alimentação ou refeição, bem como a revisão dos valores, como base nos pagos em outras empresas como Correios, DATAPREV, Petrobras.
As propostas foram votadas em bloco e aprovadas por consenso.
Também foram aprovados os seguintes encaminhamentos.
Solicitar da CONDSEF divulgação das atas dos Grupos de Trabalho, GTs, de trabalhadores que estão funcionando junto a Empresa.
Urgente implementação de sistema de previdência complementar, cobrando manifestação da empresa sobre os estudos que estão sendo realizados.
Rever o curso obrigatório de capacitação, para o qual não foram garantidas as horas ou instrumento para a realização do mesmo durante a jornada de trabalho, nem tão pouco, pagas horas extras referentes ao tempo gasto fora do horário, bem como garantir que quem ainda não conclui tenha garantidas condições adequadas para fazê-lo, ampliação. Os valores referentes ao curso não devem ser cobrados dos trabalhadores que, por culpa da empresa, não conseguiram conclui-lo no prazo estipulado pela falta de condições de fazê-lo.
Incluir aba no site do Sindisep-RJ com documentos sobre o ACT da EBSERH, para servir de referência.
As propostas foram votadas em bloco e aprovadas por consenso.
3. Eleger os representantes sindicais de base.
Foram eleitos para a Comissão Sindical de Base, ainda para ser complementada em nova assembleia, os companheiros listados abaixo.
Jorge Luis dos Santos
Jovana Cristina Motta dos Santos
Jaqueline Gomes de Almeida
OBSERVAÇÃO:
A Assembleia no Hospital Universitário Antônio Pedro, HUAP, da Universidade Federal Fluminense, será no dia 26 de outubro, as 20h00, através do Google Meet, no link:
https://meet.google.com/euw-icpp-pxu
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