CONDSEF/FENADSEF reúne-se com o CNDH em defesa da criação do Auxílio-Nutrição para aposentados e pensionistas

Representantes sindicais apresentaram ao Conselho Nacional de Direitos Humanos a urgência de garantir a segurança alimentar dos servidores públicos federais aposentados e pensionistas.

No dia 30 de julho de 2026, a CONDSEF/FENADSEF — representada pelo Diretor Jurídico, José de Assis, e pela advogada Dra. Mádila Barros — esteve reunida com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O encontro contou com a presença de Wenderson Gasparotto (Coordenador da Comissão Permanente de Direitos Humanos à Alimentação Adequada) e Ismael José César (Coordenador da Comissão Permanente dos Direitos do Trabalho, Educação e à Seguridade Social).  

O objetivo central da reunião foi requerer o apoio do CNDH à pauta histórica dos servidores aposentados e pensionistas do serviço público federal: a criação do Auxílio-Nutrição.  

O impacto do corte do benefício na aposentadoria

Durante a exposição, a representação sindical destacou os severos impactos financeiros sofridos pelos trabalhadores ao se aposentarem. Com a perda do auxílio-alimentação recebido na ativa, os servidores enfrentam uma perda drástica no poder de compra.  

Essa perda financeira ocorre justamente no momento da vida em que o aposentado mais necessita de recursos para cobrir gastos crescentes com medicamentos, tratamentos médicos e planos de saúde. A instituição do Auxílio-Nutrição surge, portanto, como uma medida essencial de substituição legal e de manutenção da dignidade e da segurança alimentar da categoria.  

Compromisso e próximos passos

Os coordenadores do CNDH acolheram a pauta e comprometeram-se a atuar política e juridicamente em favor da reivindicação.  Para dar encaminhamento formal ao pleito, os conselheiros do CNDH solicitaram à CONDSEF/FENADSEF um estudo detalhado que apresente:

• O impacto financeiro causado no orçamento do servidor com a perda do auxílio-alimentação;  

• O quantitativo total de aposentados e pensionistas afetados pela medida.  

  
  

Com base nesses dados, a Comissão de Segurança Alimentar e do Trabalho elaborará uma recomendação para aprovação de resolução no Pleno do CNDH. Uma vez aprovado, o documento oficial será encaminhado como instrumento de pressão e negociação ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ao Congresso Nacional e à Corte Interamericana de Direitos Humanos.  

O Sindisep-RJ, sindicato filiado à CONDSEF, segue acompanhando de perto todos os desdobramentos dessa luta em defesa dos direitos de aposentados e pensionistas do serviço público federal.

Filie-se ao Sindisep-RJ e fortaleça essa luta!