Confira abaixo a carta do XII Encontro Nacional do Fórum Permanente da Sociedade Civil de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Fizeram parte no formato virtual, Antonio Carlos Castilho (Carlinhos) e Paulo Sergio Christóvão, ambos representantes do Sindisep/RJ junto ao Fórum PneiRJ (Fórum Permanente da Política Nacional e Estadual do Idoso).
No ato público realizado no dia 19/11/2020, Carlinhos fez uma saudação em nome da diretoria do Sindicato e garantiu a continuidade do apoio e participação do sindicato nas lutas do seguimento idoso.
CARTA DO XII ENCONTRO NACIONAL - 2020
É necessário resistir e lutar para envelhecer bem.
O XII Encontro Nacional de Fóruns Permanentes da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa, realizado nos dias 17 e 19 de novembro de 2020, no formato virtual, com a presença de 7 Unidades da Federação: AM, AC, CE,BA, PR, RJ, DF, tendo como tema central “Resistir para Envelhecer! Direitos para Viver”, realizou debates e articulou propostas que culminam na aprovação desta Carta.
O XII Encontro Nacional ocorre numa conjuntura de pandemia do COVID-19, com quase 6
milhões de infectados e de 166 mil mortes, dentre os quais, milhares de pessoas idosas com
comorbidades (comorbidosos). Nessa catastrófica situação, houve políticos e governos que se apropriaram indevidamente de recursos públicos da saúde, descuidaram da contaminação, minimizaram as mortes. Na situação de desigualdade social do Brasil e do descaso com a oferta de equipamentos para tratamento houve governantes que chegaram a defender a exclusão de idosos dos tratamentos, num propósito discriminatório e necrófilo dos mais velhos. Apesar da visão neoliberal dominante de desmonte do Estado e dos direitos, foram as políticas públicas do SUS, do SUAS, da Previdência Social e de auxílios emergenciais que asseguraram o cuidado e a sobrevivência da população, inclusive de milhões de desempregados que passaram a depender dos benefícios dos mais idosos. No entanto, há um corte brutal no orçamento da Previdência Social e no acesso a benefícios, redução de verbas para todas as políticas públicas e proteção ambiental. A catástrofe ambiental afetou até mesmo os negócios e apoios internacionais ao Brasil. O Conselho
Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa continua amputado pelo Governo Federal, sem definição da realização da Conferência, um instrumento necessário que aponta para a construção de políticas públicas. É a implementação de um Estado a serviço explícito do mercado capitalista.
A proteção social às pessoas idosas e a garantia de seu protagonismo asseguram a vida e uma qualidade mínima de vida a toda sociedade. Envelhecer não é, portanto, um peso para o Estado e a sociedade e sim uma conquista.
O XII Encontro Nacional enaltece as iniciativas sociais, políticas e comunitárias para as pessoas idosas em ILPIS- Instituições de Longa Permanência, para combate à discriminação e ao idadismo, para defesa de direitos e das disposições do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e das políticas públicas da Seguridade Social, atentando para a observação do retorno seguro das atividades neste cenário de pandemia. Foi enfatizado que os fóruns precisam desenvolver os conhecimentos das metodologias do PPA, LOA, LDO, para que consigam contemplar as políticas públicas que beneficiam as pessoas idosas. Assegurar direitos é assegurar a vida, a saúde, o bem-estar e a convivência. Repudiamos a política de retirar direitos e benefícios dos trabalhadores, inclusive da grande massa de servidores públicos e verbas do orçamento da área social para financiar as dívidas com banqueiros e favorecer a acumulação da riqueza em poucas mãos.
NENHUM DIREITO A MENOS!
19 de novembro de 2020.