EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EMPREGADOS DA EBSERH - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E FUSÃO DO HOSPITAIS GAFRÈE E GUINLE E HOSPITAL DOS SERVIDORES
- Sindisep/RJ
- 26 de mai.
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O Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Federais dos Municípios do Rio de Janeiro, CNPJ nº 29.295.892/0001–87, convoca todos os empregados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, lotados no Estado do Rio de Janeiro, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária na modalidade virtual, com link a ser divulgado no site e redes sociais do sindicato, a ser realizada no dia 27/05/2025, às 20h, em primeira convocação e às 20h20, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, na Plataforma Google meet, em conformidade com o Comunicado Conjunto, divulgado em 21.05.2025, pelas entidades nacionais CONDSEF, CNTS, FNE, FMB, FENAM e FENAFAR, para discutir e deliberar sobre a em seguinte ordem do dia:
1) Aprovação ou rejeição da proposta da empresa apresentada pelo Ofício-Circular - SEI nº 2/2025/PRES-EBSERH, de 07.05.2025, EM ANEXO, a saber a) alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade para o salário-mínimo vigente, aplicável a todos(as) os(as) empregados(as) admitidos antes de 30/07/2019; b) implementação da Parcela Fixa de Natureza Indenizatória (PFNI) para os(as) empregados(as) que, em 30/04/2025, percebiam o adicional de insalubridade com base no salário-base;
Em caso de rejeição da proposta votar os seguintes desdobramentos:
1.2- Revogação da Resolução 88 de 31 de julho de 2019 que alterou a base de cálculo da insalubridade para os empregados contratados a partir daquela data;
1.3- Autorização para a CONDSEF/FENADSEF ingressar com reclamação pre-processual (pedido de mediação) no Tribunal Superior do Trabalho (TST);
1.4- Instalação da Assembleia em caráter Permanente enquanto perdurarem os encaminhamentos relativos ao cálculo do adicional de insalubridade;
1.5- Recomendação para que os empregados e empregadas não ingressem com ações individuais de modo a manter a luta coletiva, inclusive no terreno jurídico;
1.6- Convocação de um Dia Nacional de Luta para a terça-feira, 03/06/2025;
2)Discutir a fusão dos hospitais HUGG E HUSE
3) Assuntos Gerais
4)Encaminhamentos
Rio de Janeiro, RJ 26/05/2025
Raul Bittencourt Pedreira Edna Rosa da Silva
Secretário geral de Políticas Sindicais Secretária de Administração e Finanças
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