EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
- Sindisep/RJ
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Atualizado: há 1 dia
O Sindicato Intermunicipal dos Servidores, Servidoras, Empregadas e Empregados Publicos dos MUnicipios do Rio de Janeiro, CNPJ nº 29.295.892/0001-87, convoca todos os empregados da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, lotados no Estado do Rio de Janeiro, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 07 de abril de 2026 , às 10hs, em primeira convocação e às 10:30hs, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, na Rua da Alfândega nº 91, Centro do Rio de Janeiro-RJ, no auditório da Superintendência Regional - SUREG para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
Construção e aprovação da Pauta de Reivindicações para ser apresentada à Conab para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2026/2027;
Eleição de representantes dos empregados da CONAB para participarem da Plenária Nacional da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL-FENADSEF, conforme dispõe o art. 16, incisos III, IV e alínea “c”, do Estatuto da FENADSEF, que terá como objetivo de discutir Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2026/2027;
Outorga de poderes à FENADSEF para negociar as Cláusulas e condições do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2026/2027 (que terá a vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027), com assistência da Comissão Nacional de Negociação da FENADSEF.
Instalação de Assembleia em caráter permanente enquanto perdurarem as negociações;
Autorização para o Sindicato Intermunicipal dos Servidores, Servidoras, Empregadas e Empregados Públicos do Rio de Janeiro - SINDISEP-RJ, situado na rua Visconde de Inhaúma, 58 sala 1108, Centro do Rio de Janeiro-RJ e para a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - FENADSEF, entidade sindical legalmente constituída com registro sindical, CNPJ 22.110.805/0001-20, sediada no SCS, Quadra 1, Bloco K, Edifício Denasa, 15º Andar, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70398-900, entabularem o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT dos empregados da Conab referente ao período 2026/2027, nos termos da decisão judicial proferida no dia 22/05/2019, que reconhece a legitimidade da FENADSEF para representar os empregados da CONAB em todo território nacional.
Autorização para ingresso de dissídio coletivo ou quaisquer outras medidas administrativas e/ou judiciais em defesa dos direitos e interesses dos empregados da CONAB, bem como solicitar a mediação do TST, em caso de impasse total ou parcial das negociações com a Conab acerca do ACT 2026/2027.
Rio de Janeiro, RJ em 03/04/2026
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