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INFORME SOBRE REUNIÃO DE 7/JUNHO DAS ENTIDADES COM A DIREÇÃO DO INPI SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA

Atendendo ao convite da DIRAD para Reunião com as representações para tratar sobre reajuste salarial dos servidores, encaminhado por e-mail no último dia 03/06/2024, as entidades representativas SINDISEP-RJ, ANPESPI e AFINPI estiveram presentes à reunião com a Diretoria de Administração do INPI (Alexandre Lopes, Diretor da DIRAD e Rafael Aquino, Coordenador de Assistência e Desenvolvimento de RH) onde foram tratadas a situação das negociações salariais com o governo e as dificuldades impostas pelo MGI, bem como o andamento da proposta de reestruturação de carreiras no MDIC. Foram tratadas ainda questões sobre o movimento paredista a ser realizado na próxima sexta-feira, dia 07 de junho.

Inicialmente, foi comentado pelos presentes o adiamento da reunião das entidades sindicais com o MGI, que ocorreria nesta sexta-feira, dia 7, e foi transferida para o dia 12, acarretando gastos adicionais para o sindicato, as associações e o próprio governo, com passagens aéreas por cerca de R$ 4.000,00. A atitude do MGI em adiar a reunião tão em cima da hora e sem o devido comunicado aos órgãos e representações sindicais envolvidos foi repudiada pelos presentes. 

O Sr. Diretor de administração abriu a reunião com alguns informes, a saber:

  • Quanto ao orçamento, o Diretor da DIRAD informou que o MDIC assumiu o compromisso de repassar recursos próprios para garantir o funcionamento do órgão, pois ainda faltam 13 milhões para atender as necessidades da autarquia até o final do ano.

  • O concurso público foi homologado e está passando por trâmites burocráticos, a previsão é que a chamada aconteça no mês de agosto e não mais em julho como esperado.

  • A Diretoria de Marcas tem um acúmulo anual de 100 mil pedidos de marcas, com capacidade de exame de 300 mil e entrada de 400 mil e crescendo.

  • Através do MGI será possível chamar ainda 25% do Cadastro de Reserva e a Casa Civil, pode autorizar a chamada de todos, o que o INPI está buscando.

  • A proposta de reestruturação de carreiras do INPI está no MDIC, que tem que avaliar a proposta e haverá uma reunião no dia 7 com o Secretário Executivo.   O objetivo é o encaminhamento da proposta de restruturação ao MGI pelo MDIC.

  • O INMETRO apresentou uma proposta de reestruturação visando a mudança de natureza jurídica para Agência Reguladora e, que, à primeira vista, parece conter pontos que poderiam estar em conflito com atividades de competência do INPI, como na questão do combate à pirataria e à contrafação de direitos de propriedade industrial. Haveria a possibilidade de debater a regulamentação do poder de polícia do INPI e eventual mudança na natureza do instituto.

O Sindisep-RJ destacou que não é necessário mudar a natureza jurídica para o exercício da atividade fiscalizatória, pois outras autarquias a exercem, como é o caso do IBAMA, IPHAN etc. e, além disso, a lei de propriedade industrial já atribui funções de polícia e fiscalização ao INPI (por ex: combate a falsas indicações geográficas). A AFINPI enfatizou que há decisão de Assembleia dos Servidores contrária à alteração de Natureza Jurídica do INPI.

Quanto à paralisação desta sexta-feira, o Diretor informou que o INPI cumprirá as normas sobre o direito de greve, visando garantir e evitar prejuízos aos servidores, inclusive àqueles que estão no PGD, e à gestão. Foi ressaltado que as entidades buscarão a administração para negociar a reposição da paralisação, não havendo prejuízo para os trabalhadores, estejam eles no presencial ou no trabalho remoto.

O diretor de administração deixou claro que o MDIC tem sido aliado do INPI nos seus pleitos e as conversas com o Ministério têm sido positivas. No entanto, as entidades observam que a posição do MGI nas negociações tem sido inflexível e se faz necessária mobilização da casa para cobrar desse Ministério a reestruturação e reajustes que estamos pleiteando.

A direção do INPI garantiu que vai insistir na proposta de equiparação remuneratória ao ciclo de gestão. 

As entidades representativas afirmaram que também insistirão na negociação da proposta de reestruturação de carreira aprovada em assembleia pelos servidores e na instalação de mesa específica própria para o INPI, a fim de poder tratar das especificidades dos pleitos dos servidores e da autarquia.

Foi debatido o envio de Carta das Entidades ao MDIC solicitando o apoio do Ministério à proposta de reestruturação de carreiras do INPI e à instalação de mesa específica para tratar dos pleitos dos servidores, esclarecendo que assembleia de servidores aprovou a pauta que inclui paralisação de 24 horas e ato público na defesa de suas reivindicações. 

Foi solicitado que o Diretor da DIRAD conversasse com os demais diretores do INPI sobre o movimento, esclarecendo sobre o Direito de Greve e a legislação sobre o assunto. Rafael Aquino  se comprometeu a buscar os normativos sobre a negociação da reposição de períodos de paralisação.

As entidades cobraram maior participação do Presidente do INPI nas negociações da Proposta de Reestruturação de Carreira, tanto no MDIC quanto no MGI. Segundo o Diretor de administração, o presidente do INPI  tem cuidado da articulação política junto ao MDIC.

Ao fim da reunião, Rafael Aquino apontou a necessidade das entidades em buscar apoio político em Brasília porque, após as negociações no MGI, haverá um projeto de Lei ou Medida Provisória que será remetido pelo governo para apreciação no Congresso e que precisará de apoio para ser aprovado.

Finalmente, a avaliação geral das entidades é que a reunião foi positiva, com vistas a fortalecer a unidade e a luta em defesa da reestruturação da carreira.

Saudações sindicais e associativas.


ANPESPI, SINDISEP-RJ e AFINPI





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