LOA APROVADA, FALTA O REAJUSTE NA CONTA!

Precisamos acompanhar e cobrar do governo a implementação do reajuste na folha do mês de março!

A Lei Orçamentária Anual (LOA2025), foi finalmente aprovada no Congresso Nacional Isso permitirá que o governo, após a sanção presidencial, inicie o pagamento do reajuste salarial previsto na Medida Provisória (MP) n.º 1286/24, beneficiando a quase todas as carreiras do executivo federal, que tem sofrido com anos de congelamentos e perdas salariais. A aprovação é também uma vitória do movimento sindical, que pressionava tanto congressistas, quanto ao próprio governo, pela aprovação do orçamento quanto antes. Inclusive, a forte reação dos sindicatos e da base a notícia de possível adiamento da votação para a próxima semana, foi importante para acelerar a votação.

Apesar da demora, a MP, nos seus termos atuais, permite o pagamento retroativo a 1 de janeiro. Há, porém, algumas preocupações. O Sindisep-RJ, assim como o conjunto do movimento sindical do serviço público federal, sustentam que o governo deveria fazer um esforço técnico e político para:

• garantir o pagamento dos salários reajustados ainda na folha de março a ser paga em abril;

• realizar o pagamento dos retroativos em folha suplementar, reduzindo o impacto do Imposto de Renda e descontos previdenciários e

• atuar para a rápida conversão da MP em Lei.

Por fim, é necessário destacar que, infelizmente, a votação da LOA custará ao governo federal (e ao povo) alguns bilhões de reais, que serão transferidos a estados e municípios mediante emendas parlamentares. Ainda que o conceito de emenda parlamentar ao orçamento seja positiva, pois daria voz a demandas de grupos e localidades esquecidos pelo aparato estatal, muitas vezes é utilizado para alimentar esquemas de corrupção e a máquina eleitoral da direita e do “centrão”. Flávio Dino, Ministro do STF, está, inclusive, acompanhando diversos processos com denúncias sobre maus usos destes recursos.

Saudações sindicais!