MOÇÃO DE APOIO À OCUPAÇÃO CASA DE REFERÊNCIA DA MULHER ALMERINDA GAMA

Companheiras e companheiros:

Nós, do SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, SINDISEP-RJ, entidade filiada à CONDSEF/FENADSEF, manifestamos nosso apoio à luta e à permanência da Ocupação Casa de Referência da Mulher Almerinda Gama, que se se encontra sob ataque da especulação imobiliária promovida pelo governo do estado do Rio de Janeiro e corre risco de despejo.

Organizada há mais de 2 anos na Rua da Carioca, a Ocupação é um dos poucos espaços seguros voltados ao atendimento a mulheres vítimas de violência em todo o estado do Rio. A constituição do espaço, pelo Movimento de Mulheres Olga Benario, é resultado da luta das mulheres do Rio por políticas públicas de atendimento às mulheres em vulnerabilidade. 

A ausência do Estado levou a auto-organização das mulheres na constituição da Casa, que já atendeu dezenas de mulheres nesse período. Não existe espaço de abrigamento temporário (casas de passagem) para mulheres vítimas de violência em todo o estado. No entanto, ao longo de todo esse tempo, o Governo do estado do Rio de Janeiro — inclusive a secretaria de mulheres criada somente no ano passado (2023) — se recusa a qualquer tipo de diálogo com o Movimento de Mulheres Olga Benario. 

Ao contrário, o governo tenta, por vias judiciais, despejar de um prédio público o Movimento e as mulheres em situação de violência que moram no prédio com seus filhos. O imóvel, que é de propriedade do governo do Estado do RJ, estava abandonado há mais de oito anos, sem cumprir nenhuma função social, conforme prevê a Constituição Federal (art. 182, §2º da CF/88). 

No lugar da Casa Almerinda Gama, o governo estadual quer entregar o imóvel à iniciativa privada no projeto da “Rua da Cerveja”. Ou seja, o governo mostra mais uma vez que não se preocupa com a vida das mulheres, mas sim com os lucros de quem pagar mais para tomar o prédio que hoje serve para atender mulheres vítimas de violência.

Diante deste cenário, chamamos a todos os movimentos e organizações a se somarem a esta luta em defesa da Ocupação Casa de Referência da Mulher Almerinda Gama. É preciso defender esse espaço e os direitos das mulheres no Rio de Janeiro. Também exigimos que o governo estadual suspenda todas as medidas judiciais e estabeleça o diálogo com o Movimento de Mulheres Olga Benario, para dar consequência à luta e garantir políticas de enfrentamento à violência de gênero no Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024

Diretoria Colegiada do Sindisep-RJ