MP873: Um crime contra a democracia

Bolsonaro quer inviabilizar financeiramente o sindicato para dificultar críticas ao seu governo e a (contra)reforma da previdência.


A existência do estado democrático de direito pressupõe a liberdade de organização e expressão, características detestadas por governos totalitários, que usam de todo tipo de expediente, desde de medidas administrativas, legais e jurídicas, até a violência clandestina, com assassinato e tortura.


O governo Bolsonaro através da Medida Provisória n.º 873, de 1 de março de 2019, demonstra que não gosta da democracia, apesar de ter sido eleito nela, e busca calar parte significativa da oposição. Sindicatos e associações de trabalhadores expressaram sua discordância quanto ao criminoso projeto de (contra)reforma da previdência e se preparavam para combate-lo. A resposta de Bolsonaro, típica de governos totalitários, foi inviabilizar o custeio destas entidades.

A MP 873, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e do Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, RJU, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, rasgando a autonomia das assembleias de trabalhadores, desrespeitando a Constituição Federal que garante a liberdade sindical e impede a disposição, pelo sindicalizados, sobre as formas de recolhimento da sua contribuição mensal.


Bolsonaro impede, com a Medida Provisória, o recolhimento de mensalidades por desconte em folha e obriga a emissão de boletos a serem enviados por via postal exclusivamente. Assim, além de sufocar sindicatos e associações, ainda garante lucros para os Bancos que cobram pela emissão dos boletos e para os Correios, que arrecadará com a entrega dos mesmos.


Veda, até mesmo, a possibilidade de envio eletrônico dos boletos, pois diferente do alegado, o objetivo da medida não é "garantir direitos", mas sim suprimir a liberdade de organização sindical, ao arrepio da constituição. Bancos e financeiras podem efetuar desconto em folha, enviar boletos por meios eletrônicos, valendo-se de todo o tipo de flexibilidade agora proibidas aos sindicatos de trabalhadores.


A medida é flagrantemente inconstitucional e o movimento sindical irá combate-la de todas as formas possíveis, sem deixar de lado a defesa da previdência pública, universal e solidária, que Bolsonaro e Paulo Guedes querem destruir.


Sindicato é pra lutar! Venceremos!



Rua Visconde de Inhauma, n.º 58, sala 1108 - Centro

Rio de Janeiro - RJ, CEP 20091-007 - Brasil