Na tarde de ontem (16), o Presidente da Funai demonstra o extremo a que chega sua "aura e origem policialesca e autoritária", utilizando força policial contra centenas de indígenas que se manifestavam pacificamente em frente à sede da Funai em Brasília. Neste mesmo dia, a nota de apoio a lideranças indígenas, servidores e indigenistas criminalizados e perseguidos pela gestão da Funai chegou a mais de 150 adesões de entidades, movimentos e mandatos parlamentares. Confira a nota atualizada.
Nota de apoio aos servidores, indígenas e indigenistas alvos de perseguições pela Presidência da FUNAI
Vimos a público externar grande preocupação e indignação com a notícia de que, mais uma vez, o Presidente da Funai denunciou à Polícia Federal indígenas, servidores e indigenistas que atuam na proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas no país. Essa prática de criminalização é o modus operandi de uma gestão que se instaurou desde o início do governo Bolsonaro e que não nega sua origem e aura policialesca.
Essa conjuntura autoritária ganhou novos contornos no dia 12 de maio de 2021, com a abertura de inquérito policial, a partir de denúncia feita pela própria Funai, para averiguar suposta ilegalidade na atuação de servidores, de uma organização indígena e de um indigenista, no processo de licenciamento ambiental da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista (conhecida como “Linhão”), que corta a Terra Indígena (TI) Waimiri-Atroari, situada nos estados do Amazonas e de Roraima. Ao acionar a Polícia Federal e lançar suspeitas criminais sobre servidores, indígenas e seus aliados, a gestão da Funai demonstra claramente a que veio: servir aos interesses de grandes empresas e de setores notadamente anti-indígenas.
A instauração de um inquérito policial dessa natureza se configura, ainda, uma afronta à história recente dos Waimiri-Atroari, que, apesar da enorme resistência, viram seu povo quase ser dizimado em período recente da história brasileira, entre os anos 70 e 80, durante a ditadura militar, por meio do processo de instalação de outro projeto de desenvolvimento - a BR-174 - que atravessou seu território tradicional. Os Waimiri-Atroari ainda enfrentaram - e enfrentam até hoje - os problemas oriundos da instalação de uma empresa de mineração em suas terras e o alagamento de parte do seu território em decorrência da construção da hidrelétrica de Balbina. A experiência dos Waimiri-Atroari, assim como de muitos outros povos indígenas no Brasil, com projetos de desenvolvimento que afetam seus territórios, é traumática - o que, por si só, explica seus temores com o projeto do Linhão.
Ressalte-se que é direito desses povos, e dever do órgão indigenista, o respeito ao que preconiza a Convenção 169 da OIT, ratificada no Brasil, no que se refere aos mecanismos de consulta livre, prévia e informada, além do protagonismo dos povos indígenas e tribais em processos decisórios sobre quaisquer projetos ou empreendimentos que afetem seus territórios e povos.
Estamos vivendo um estado de exceção dentro do órgão indigenista oficial, em que a defesa dos direitos indígenas, atribuição do órgão, garantida pela autonomia de seu corpo técnico, convertem-se em seu contrário: perseguição e intimidação de servidores. O cerceamento ao trabalho de servidores em defesa dos povos indígenas, identificados como contrários aos interesses da atual direção da Funai ou do Governo Federal, representam a institucionalização de práticas de assédio por meio de diversas formas de intimidação e agravam-se com as denúncias de servidores da Funai e indígenas à Polícia Federal, realizadas pela própria Presidência do órgão.
Essa conduta persecutória fica bem caracterizada na manifestação da Procuradoria da República no Amazonas pelo arquivamento do inquérito policial do Linhão, em que observa que a representação da Presidência da Funai adiciona investigação criminal como “componente de pressão política nas negociações do Plano Básico Ambiental - Componente Indígena do Linhão de Tucuruí”, quando o interesse do órgão indigenista oficial deveria ser justamente garantir o respeito a todos os protocolos estabelecidos pela comunidade indígena, de modo a promover e proteger os seus direitos no âmbito do processo de licenciamento ambiental. A peça do MPF demonstra, inclusive, a necessidade de que seja averiguado se houve, da parte da gestão da Funai, a prática de improbidade administrativa e de abuso de autoridade.
Importa lembrar que esta não é a primeira vez que manifestações técnicas de servidores e a atuação de indígenas em defesa de seus direitos são convertidas em “casos de polícia” pela nova gestão do órgão indigenista; e essa prática não pode, sob hipótese alguma, ser normalizada ou ocultada. Lembramos dois casos recentes de inquéritos policiais abertos a pedido da Funai: um contra a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a líder indígena Sônia Guajajara e outro contra o líder Almir Suruí, inquéritos que já foram arquivados por falta de elementos mínimos, demonstrando o caráter persecutório e intimidatório da denúncia realizada pelo próprio órgão indigenista contra os indígenas.
Diante dessa situação absurda, em que a Presidência do órgão indigenista passou a atuar reiteradamente contra os direitos de indígenas e dos próprios servidores, nos solidarizamos com os servidores, indígenas e indigenistas que são alvos dessas investidas e nos posicionamos terminantemente contra qualquer tentativa de intimidação a servidores, bem como de afronta aos direitos indígenas à autonomia e às formas apropriadas de consulta sobre projetos e empreendimentos que afetem seus territórios e suas vidas.
11 de junho de 2021
Assinam esta Nota as organizações, entidades e os movimentos abaixo listados:
Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Federais dos Municípios do Rio de Janeiro - SINDISEP/RJ
Indigenistas Associados - INA
Aldeia Marakanã Rexiste
Amazon Rebellion (Reino Unido)
Articulação das CPT's da Amazônia
Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB Rio
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
Articulação dos Povos Indígenas do Maranhão - Coapima
Asociación Cultural Brasileña Maloka (Espanha)
Associação Brasileira de Antropologia - ABA
Associação Brasileira de Gestão Cultural - ABGC
Associação Brasileira do Combate ao Lixo Marinho - ABLM
Associação Círculo Laranja
Associação da Comunidade Indígena Kanela do Araguaia - ACIKAN
Associação das Comunidades de Montanha e Mangabal
Associação das Mulheres Munduruku Wakoborūn
Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais na Bahia - AATR/BA
Associação de Servidores da Biblioteca Nacional - ASBN
Associação de Servidores do Ibama e ICMBio no Acre - Asibama/AC
Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIC
Associação dos Arquivistas da Bahia - AABA
Associação dos Arquivistas do Estado do Espírito Santo - AARQES
Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul - AARS
Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro - AERJ
Associação dos Funcionários do INPI - AFINPI
Associação dos Povos Indígenas Negarote e Tamandu - Apineta
Associação dos Retireiros do Araguaia - ARA
Associação dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente (Pecma) em São Paulo - Ascema/SP
Associação dos Servidores da Carreira de Meio Ambiente no Rio Grande do Norte - Ascema/RN
Associação dos Servidores da Cultura - AsMinC
Associação dos Servidores do Ibama em Santa Catarina - Asibama/SC
Associação dos Servidores do Incra no Estado do Rio de Janeiro - Assincra
Associação dos Servidores do Ipea e Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea - Afipea-Sindical
Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Militar - ASEMPT
Associação dos Servidores do Proderj - ASCPDERJ
Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro - Asibama/RJ
Associação dos Servidores Públicos Federais Agrários - CNASI-AN
Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento Políticas Sociais - Andeps
Associação Nacional de História - ANPUH
Associação Nacional de História Seção Regional do Rio de Janeiro - ANPUH/Rio
Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente - Ascema Nacional
Associação Pastana Yudja Juruna do Xingu - APYJX
CasaNem, CasaViva
Central Única da Família Indígena Terena de Mato Grosso - Cufain
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Centro de Direitos Humanos de Porto Nacional em Tocantins - CDHPN/TO
Centro de Referência em Direitos Humanos do Semiárido - Ufersa
Centro de Trabalho Indigenista - CTI
Centro de Yoga e Meditação Ananda Marga/DF
Cineclube Marighella
Colectivo ALMA - África y Latinoamérica en Mallorca (Espanha)
Coletivo À Esquerda da Praça/RJ
Coletivo Amsterdam pela Democracia no Brasil
Coletivo Antroposofia e Política
Coletivo de Educadores Classistas da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB/RJ
Coletivo Mulheres Insubmissas da Universidade do Estado da Bahia - Uneb/Campus X
Coletivo Mururu/Rede (CO)Vida - Rede de mapeamento da pandemia da Covid-19 entre os povos indígenas no Maranhão
Coletivo pelos Direitos no Brasil em Madri (Espanha)
Coletivo RessurGentes
Collectif Alerte France Brésil / MD18 (França)
Comissão de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro - CDSIS-OAB/RJ
Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas - Ceddindigenas OAB-DF
Comissão Pró Índio do Acre - CPI/AC
Comitê de Luta Contra as Privatizações
Comitê Italiano Lula livre (Itália)
Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação - COMSAÚDE
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF
Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Rio Grande do Norte - COEDHUCI/RN
Conselho Geral da Tribo Ticuna - CGTT
Cooperativa Agroextrativista Shawãdawa Pushuã
Democracy for BRASIL (Reino Unido)
Federação dos Povos Indígenas do Pará - Fepipa
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Estado do Rio de Janeiro - FETAG/RJ
Federação Nacional dos Estudantes no Ensino Médio - FENET
Fórum da Amazônia Oriental - FAOR
Fórum de Articulação estadual de Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro. – Fórum TT RJ
Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro/RS
Fórum de Mulheres do Espírito Santo/ES
Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil - FNArq
Frente Internacional Brasileira Contra o Golpe e pela Democracia - FIBRA
Frente Internacionalista dos Sem Teto - FIST
Frente LGBTIA+ do Rio de Janeiro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
Frente Preta UK (Reino Unido)
Gerar Consultoria Ambiental
Grêmio Estudantil Síntese do Instituto Federal Fluminense - IFF Cabo Frio
Grupo de Consciência Negra do Tocantins – GRUCONTO
Grupo de Defesa Ecológica Pequena Semente
Grupo de Pesquisa Cultura, Ambiente e Território da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - CAMTO/UFRB
Grupo de Pesquisa em Conservação de Recursos Naturais de Uso Comum - GRUC/Unisul
Grupo Marias de Extensão e Pesquisa em Gênero, Educação Popular e Acesso à Justiça da Universidade Federal da Paraíba - UFPB
Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro - GTNM/RJ
Grupo Transrevolução
Instituto Cultural D. Isabel I a Redentora - IDII
Instituto de Desenvolvimento Indígena - INDI
Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
Instituto de Mulheres da Amazônia – IMA
Instituto de Pesquisa e Estudos em Justiça e Cidadania - IPEJUC
Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Proprietas - INCT Proprietas
Instituto Pé de Planta Desenvolvimento Biotecnológico, Humano e Ambiental
International Rivers - Brasil
Jornal Vias de Fato
Laboratório e Grupo de Estudos em Relações Interétnicas – LAGERI/UnB
Lalin Produções
Mandato Deputada Professora Rosa Neide - PT/MT
Mandato Deputada Áurea Carolina - PSOL/MG
Mandato Deputada Fernanda Melchionna - PSOL/RS
Mandato Deputada Luiza Erundina - PSOL/SP
Mandato Deputada Sâmia Bonfim - PSOL/SP
Mandato Deputada Talíria Petrone - PSOL/RJ
Mandato Deputada Vivi Reis - PSOL/PA
Mandato Deputado David Miranda - PSOL/RJ
Mandato Deputado Glauber Braga – PSOL/RJ
Mandato Deputado Ivan Valente - PSOL/SP
Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA
Movimento Baía Viva / RJ
Movimento Bem Viver
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - Região dos Lagos/RJ
Movimento de Mulheres Camponesas - MMC Brasil
Movimento de Mulheres da Região dos Lagos - MMRL
Movimento de Mulheres Olga Benário/RJ
Movimento Inter-Religioso do Rio de Janeiro - MIR
Movimento Karaxuwanassu
Movimento Munduruku Ipereg Ayu
Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia - MNCCD
Movimento Negro Perifa Zumbi
Movimento Negro Unificado - MNU Nova Iguaçu/RJ
Movimento pela Soberania Popular na Mineração - MAM
Movimento Xingu Vivo Para Sempre
Núcleo de Estudos de Populações Indígenas da Universidade Federal de Santa Catarina - NEPI/UFSC
Núcleo de Estudos Urbanos, Regionais e Agrários da UFT – NURBA/UFT
Núcleo José do Patrocínio
Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato - OPI
Observatório Indigenista
ONG Floresta Viva
Organização de Mulheres Indígenas do Acre – Sitoakore
Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC
PreparaNem
Pública - Central do Servidor
Rede Brasileira de Casas de Acolhida LGBTIA+
Rede Brasileira de Prostitutas
Rede de Mulheres Indígenas do Estado do Amazonas - MAKIRA ËTA
Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio de Janeiro - SARJ
Sindicato dos Bancários de Brasília - SEEBB
Sindicato dos Professores no Distrito Federal - SINPRO/DF
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará - SindJustiça/CE
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal - SINDSEP/DF
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do IFRJ - SINTIFRJ
Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense - SINTUFF
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará - SINTSEP/PA
Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – Sinal/RJ
Sindicato Nacional dos Gestores em Ciência e Tecnologia - SindGCT
Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, Seção SP - SINDMPU/SP
Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE - ASSIBGE SN
União Cabofriense dos Estudantes – UCE
União Nacional dos Estudantes – UNE