Companheiras e companheiros:
A edição eletrônica do jornal Valor Econômico, do grupo O Globo, publicou o texto “INPI nega registro para o solado vermelho da francesa Louboutin” em 02 de junho de 2023, onde expõe publicamente um servidor público federal* concursado do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, INPI, que não ocupa cargo de livre nomeação e, no regular exercício de seu cargo público e seguindo a legislação brasileira e as normas vigentes, que proferiu decisão de indeferimento da marca em questão.
Em nenhum momento o servidor citado, a quem contactamos, foi ouvido pela “reportagem” (que se assemelha a conteúdo patrocinado) que questiona a decisão técnica do INPI na marca de posição “para o solado vermelho da francesa Louboutin”, por se basear apenas nas leis e normas brasileiras e não nas de “outros locais do mundo, (...) que reconheceram o solado vermelho como distintividade da marca”, tendo a decisão ficado “restrita apenas às resoluções do INPI”, que estabelecem os critérios de registrabilidade, como reclama o representante da empresa estrangeira.
Essa reportagem violou, portanto, os próprios princípios editoriais do Valor (ver abaixo) dando voz a apenas aos representantes do interessados diretos em determinado tipo de registro junto ao INPI, sendo indispensável que o veículo se desculpe com o servidor e lhe franqueie (ou ao INPI) espaço para o contraditório.
“b) Na apuração, edição e publicação de uma reportagem, seja ela factual ou analítica, os diversos ângulos que cercam os acontecimentos que ela busca retratar ou analisar devem ser abordados. O contraditório deve ser sempre acolhido, o que implica dizer que todos os diretamente envolvidos no assunto têm direito à sua versão sobre os fatos, à expressão de seus pontos de vista ou a dar as explicações que considerar convenientes;” https://valor.globo.com/principios-editoriais-do-grupo-globo/#isencao
Apesar de desnecessário, queremos lembrar que as leis que vigoram no Brasil, são aquelas definidas pelo Estado brasileiro (princípio da territorialidade) e não a vontade de grupos empresariais estrangeiros, seu advogado/despachantes no Brasil ou das publicações onde esses anunciam.
A matéria em questão, nos termos colocados, nos parece uma tentativa deplorável de intimidar os servidores do INPI, para deferirem os pedidos de registro de multinacionais, mesmo contra a lei brasileira, sob o risco de exposição na grande mídia. Este sindicato não aceitará tais práticas e sempre as combaterá, estando de portas abertas para qualquer servidor vítima de exposição pública por executar fielmente sua função como agente estatal.
Também é lamentável o silêncio conivente da cúpula do INPI quanto a mais este episódio envolvendo os interesses de grandes escritórios de propriedade intelectual, com o quais a atual direção tem diálogo próximo através da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, ABAPI, que reúne empresas onde trabalham muitos ex-dirigentes deste instituto.
Por fim, reafirmamos nossa solidariedade ao servidor exposto pelo jornal Valor Econômico e nosso compromisso com o serviço público, a independência de exame, o respeito à soberania nacional e a solidariedade de classe.
Nenhum passo atrás, nenhum direito a menos!
Sindisep-RJ
* Não citamos o servidor nominalmente para não expor ainda mais o seu nome.