O Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Federais dos Municípios do Rio de Janeiro, SINDISEP/RJ, ciente da luta histórica das trabalhadoras e dos trabalhadores do INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, sediado no Rio de Janeiro, vem por meio deste comunicado prestar sua solidariedade à categoria.
Entendemos que a intimação de desocupação da sede histórica da autarquia pela associação de funcionários do INPI, a AFINPI, tendo a sua posterior entrega à Secretaria de Patrimônio da União, SPU, é um claro sinal da intenção da atual direção da autarquia, em conluio com o governo federal ilegítimo, em promover a dilapidação e a entrega do patrimônio público aos interesses do setor privado.
A retirada da associação de funcionários do prédio, além de significar a etapa final do processo de esvaziamento total do Edifício “A Noite”, abrindo caminho para a sua alienação, também rompe, de forma unilateral, contrato de uso de espaço público celebrado há mais de 30 (trinta) anos, sem considerar as necessidades estruturais do INPI e do seu corpo técnico de funcionários.
O SINDISEP/RJ acompanha atentamente a situação e se solidariza com as trabalhadoras e os trabalhadores do INPI, lembrando que, no presente momento, o órgão funciona em sede alugada, a despeito de possuir, a menos de 300 metros do atual local de trabalho, o referido prédio público, patrimônio de todos os brasileiros, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, IPHAN, marco da engenharia e da arquitetura brasileiras e valorizado aos “olhos” do mercado imobiliário.
O SINDISEP/RJ se dispõe a participar da legítima luta das trabalhadoras e dos trabalhadores da autarquia, colaborando de forma democrática e republicana para encontrar soluções que resultem em uma sede própria, viável e com condições dignas para o exercício da função pública do INPI.
Não ao despejo!
Não à dilapidação do patrimônio público!
Não à privatização do A Noite!
*Foto de Raul B Pedreira, quando do incêndio do A Noite em fev/2011.