Monopólios e lucros astronômicos sobre canetas emagrecedoras ameaçam sua inclusão no SUS.

Sindisep/RJ
27 de fev.
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A multinacional Novo Nordisk conta com apoio do Centrão e do Bolsonarismo para estender prazo do monopólio patentário e impedir a comercialização de medicamentos genéricos contra obesidade.

O Brasil vive uma explosão de casos de obesidade, seja pela alimentação industrializada, baseada em ultraprocessados, abundante em carboidratos e gordura, mas pobre em proteína, vitaminas e outros nutrientes, que ampliam os lucros de grandes grupos econômicos monopolistas, seja pelas condições de vida do povo, submetido a longas jornadas e transportes precários, decorrentes da superexploração do trabalho, sendo furtado de horas que poderiam ser destinadas ao autocuidado. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde em janeiro de 2026 e projeções do Atlas Mundial da Obesidade 2025 mostram que cerca de 31% dos adultos brasileiros vivem com obesidade, enquanto o excesso de peso (que inclui o sobrepeso) já atinge 62,6% da população, acarretando diversos outros problemas de saúde, como hipertensão, diabetes, distúrbios do sono, entre outros.

As cirurgias bariátricas, um procedimento cirúrgico invasivo que reduz o estômago, cumprem um papel indispensável no combate à obesidade, mas provocam um conjunto de limitações. Entre 2020 e 2024, foram realizadas 291.731 cirurgias bariátricas, sendo 31.351 através do Sistema Único de Saúde, SUS. Segundo dados parciais, em 2024, foram feitos 11.250 procedimentos via SUS, enquanto no primeiro semestre de 2025, foram registrados 6.393 procedimentos. A ciência médica, porém, avançou com o desenvolvimento de tratamentos mais eficazes e muito menos invasivos, como a tirzepatida e a semaglutina, princípios ativos do Moumnjaro e do Ozempic, respectivamente, as famosas “canetinhas emagrecedoras”, medicamentos protegidos por monopólios de patentes e de alto custo, motivo pelo qual não são disponibilizados pelo SUS na rede pública.

Ocorre que a patente da semaglutina, da multinacional dinamarquesa Novo Nordisk, perde vigência em março deste ano, abrindo espaço para a produção de genéricos e, por consequência, uma queda de 35% a 60% do preço final ao consumidor. Mais do que isso, a produção nacional, com valores mais acessíveis, abriria a possibilidade de inclusão do medicamento no SUS. O medicamento que hoje custa, em média, R$ 1.100,00/mês de tratamento privado, alcançando R$ 13.400,00/ano, poderia, em sua versão genérica, ter um custo de R$ 200,00/mês, ou R$ 2.400,00/ano, para o sistema público. Isso permitirá reduzir custos de saúde com comorbidades decorrentes de quadros de obesidade, mas também no combate à diabetes, outro uso destes medicamentos, mas em dosagens diferentes.

O lucro está acima das vidas

A Novo Nordisk, porém, tem buscado estender a vigência da exclusividade da patente no Brasil para além dos 20 anos previstos em lei, apesar de todo o prejuízo que isso traria à saúde pública. O motivo? A empresa dinamarquesa lucrou R$ 3,7 bilhões apenas no Brasil em 2025. Em um cenário de crescimento da obesidade e da diabetes, a extensão da patente é uma estratégia que lucra em cima do sofrimento de milhões de brasileiros.

A empresa se justifica alegando que uma suposta “demora administrativa” do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, na análise do pedido original de patente, que durou mais de 13 anos, teria “comido” seu tempo de exploração comercial exclusiva. Nada mais falso. Na prática, o simples pedido de Patente junto ao INPI já permite a exploração exclusiva, pois garante ao seu requerente uma “expectativa de direito” forte o suficiente para impedir a produção e comercialização por terceiros. A única “limitação” é quanto a pedidos de indenização, que precisam aguardar a concessão da patente pelo órgão competente. Ou seja, a alegação de atraso não passa de uma desculpa para a farmacêutica perpetuar seu monopólio, ampliar lucros e impedir a entrada de genéricos.

Além disso, o Ozempic foi liberado pela Anvisa em 2018 para o tratamento de diabetes tipo 2 e, posteriormente, o Wegovy, outro medicamento à base de semaglutida, foi autorizado para o tratamento da obesidade e sobrepeso em 2023. Ou seja, o alegado “prejuízo” ocorreu quando o medicamento sequer era comercializado no Brasil, sendo a autorização da ANVISA independente do registro da patente junto ao INPI.

A primeira estratégia da Novo Nordisk foi recorrer ao Judiciário, buscando a extensão do prazo de vigência para além dos 20 anos, contados do depósito do pedido junto ao INPI. O seu argumento foi derrotado, em dezembro de 2025, em julgamento do Superior Tribunal de Justiça, STJ, que manteve a extinção da patente em 2026, alinhado com a decisão do Supremo Tribunal Federal, STF, em 2021 (ADI 5529), na qual os ministros consideraram inconstitucional qualquer extensão automática de patentes além dos 20 anos.

Bolsonaristas a favor dos lucros da Novo Nordisk e contra a saúde pública

A segunda estratégia foi o lobby farmacêutico nos corredores de Brasília, impulsionando o Projeto de Lei 5810/2025, de autoria dos deputados bolsonaristas Capitão Alberto Neto (PL/AM) , Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), Mersinho Lucena (PP/PB), com o objetivo claro de criar uma brecha legislativa que permita a compensação por atrasos administrativos. O projeto ganhou impulso com um requerimento de urgência (REQ 5109/2025) encabeçado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara e aliado canino da família Bolsonaro. Também assinam o requerimento Any Ortiz (CIDADANIA/RS), Mario Frias (PL/SP) e Doutor Luizinho (PP/RJ). Se aprovado, esse projeto poderia estender a exclusividade do Ozempic até 2038, privando o país de versões genéricas por mais uma década, fazendo explodir os lucros da empresa e impedindo o acesso ao medicamento por milhões de pessoas.

Caso a iniciativa de bolsonaristas e do centrão em proteger o lucro da farmacêutica dinamarquesa, lucro esse remetido para a Europa, a incorporação da semaglutida no SUS seria inviabilizada, pois, segundo estimativas do Ministério da Saúde, sem a queda da patente, isso custaria R$ 8 bilhões ao ano, quase o dobro do orçamento total do programa Farmácia Popular. Assim, o medicamento de R$ 1.100,00 continuaria proibitivo para milhões de trabalhadores que recebem salário-mínimo (R$ 1.621,00).

Lucros impulsionados pelas redes sociais e relações políticas

Importante dizer que boa parte destes lucros da Novo Nordisk não é pelo uso por motivos de saúde, mas sim, puramente estéticos, impulsionado por influenciadores de redes sociais e artistas, com ampla comercialização irregular. Inclusive, o uso para “perder uns quilinhos” antes de uma festa ou viagem colaborou com a escassez do medicamento, prejudicando o tratamento de pessoas com quadros de diabetes, especialmente nos anos de 2023 a 2024, em razão da explosão do uso “off label” (fora da bula), ou seja, para um fim que o remédio originalmente não previa, ajudando a manter os preços inflados.

A promoção do uso estético nas redes sociais impulsionou o consumo e uso indiscriminado, sem o devido acompanhamento médico, agravando a estigmatização de pessoas obesas, em especial as que não têm condições de custear o tratamento. Muitas vezes sendo apresentados como uma solução mágica e não como um tratamento médico, o Ozempic e o Mounjaro acabaram se transformando em símbolos de status e condição social, em face de alto preço

O emagrecimento rápido também faz sucesso em Brasília. O Senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, recebeu canetas de Mounjaro do empresário Roberto Augusto Leme da Silva, ligado ao PCC e conhecido como “Beto Louco”, em agosto de 2024, quando ainda não estavam disponíveis no mercado. Investigado pela Polícia Federal por fraude e lavagem de dinheiro, Beto prometeu ajudar o presidente do Senado, a conseguir o medicamento durante um almoço na casa de Antônio Rueda, presidente do União Brasil. Ou seja, um medicamento que deveria salvar vidas, é utilizado como ferramenta de barganha entre o Centrão e a turma do PCC.

Em sentido oposto, o PL 68/2026 em tramitação na Câmara Federal, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), busca o licenciamento compulsório (“quebra de patente”) da tirzepatida (Mounjaro). No Senado, o PL 160/2026 visa à concessão de licença compulsória do remédio, de forma temporária e não exclusiva, conforme o artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial. Na prática, esses projetos, baseados na função social da propriedade e na prevalência do direito à vida, permitiriam que o poder público ou empresas autorizadas produzissem o medicamento no Brasil..

O lucro monopolista custa até 168 mil mortes ao ano

As tentativas de estender a patente da semaglutina têm como pano de fundo um debate essencial para a sociedade brasileira: o que é mais importante, o direito à ganância de grandes grupos econômicos capitalistas ou o direito à vida da população brasileira, em especial daquelas pessoas que dependem exclusivamente do SUS? Na prática, manter o custo desta “caneta emagrecedora” nos patamares atuais, estimulando o uso meramente estético, impedindo a produção nacional de genéricos, como defendido pela Novo Nordisk e pelos seus parlamentares de bolso, significa impedir que milhões de brasileiros tenham acesso a tratamento contra obesidade, estimulando a venda clandestina e, na prática, contribuindo com a morte, verdadeiro assassinato, de 168.000 pessoas ao ano, por doenças atribuídas ao excesso de peso e obesidade no Brasil.