Voltaram as "transferências punitivas" de servidores federais?

O Governo ilegítimo de Michel Temer, através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, estabeleceu mais uma medida com forte potencial persecutório contra os servidores e empregados públicos federais. Publicaram a Portaria MPOG nº 193, de 3 de julho de 2018, com o objetivo de impor a "realocação de servidores e empregados públicos entre órgãos federais" de maneira forçada, sejam eles funcionários civis do Poder Executivo ou de empresas públicas controladas pelo governo federal.

Temos o fundado temor de que tal medida seja utilizada para punir e perseguir servidores que questionem desmandos dos gestores ou atrapalhem negociatas que pretendam fazer com a coisa pública, mascarando o ato de perseguição e assédio como uma "necessidade" de gestão para a "realocação de recursos humanos". Com ela, gestores teriam uma forma de "se livrar" de quadros sindicais e, ainda por cima", lavar as mãos quanto a isso, alegando uma "decisão superior", mas que estaria previamente combinada.

Segundo a portaria a transferência se daria de acordo com a necessidade da administração, sem possibilidade do órgão que cedesse o trabalhador impedir a movimentação e, além disso, levaria em conta o "o interesse, o perfil profissional e a capacidade de execução das atividades do próprio servidor". Ora, todos sabemos que nos somatório final de necessidades, o interesse do trabalhador é sempre tratado como secundário...

Evidentemente representantes do governo negam que o objetivo seja perseguir e assediar desafetos, mas todos temos como bem claro o perfil do atual governo, que criminaliza sindicatos e a luta dos trabalhadores, enquanto perdoa multas bilionárias de empresas sonegadores.

Acreditamos que se faz necessária uma intensa mobilização na base e no movimento sindical para combater mais essa medida absurda do governo Temer, devemos, portanto, fortalecer os fóruns de luta e fazer um esforço de convocação para o grande ato unitário proposto para o dia 10 de agosto, contra o governo Temer, o desemprego e as reformas.

Fora Temer!

Sindicato é pra lutar!

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/noticias/perguntas-e-respostas-relativas-a-portaria-mp-no-193-de-3-de-julho-de-2018