Recentemente a diretoria do Sinal, sindicato que representa a base do Banco Central do Brasil (BCB), se reuniu com o banqueiro Arminio Fraga, que foi ex-presidente do banco, conforme divulgado no boletim informativo Apito Carioca, nº 82, de 27 de agosto de 2019. O banqueiro afirmou aos sindicalistas que haveria necessidade de uma “Reforma do Estado”, tendo lançado um artigo intitulado “Hora de reformar o RH do estado”, no qual defendem 4 pontos para esta “Reforma”:
1. Um Projeto de Lei Complementar com a exigência de planejamento global da força de trabalho como condição para novos concursos públicos e admissões; a obrigação de avaliação anual do desempenho de todos os servidores públicos; a proibição das promoções e progressões automáticas, vinculadas exclusivamente ao desempenho e no interesse do serviço público e promoções condicionadas à existência de vagas no nível superior, as quais têm de ser em número muito limitado.
2. Criação de uma nova carreira, de caráter generalista para as novas contratações, que paulatinamente assumiria as funções das atuais carreiras, terminando por substituí-las e alinhando os salários iniciais aos do setor privado e ampliando as distâncias entre estes e os vencimentos finais da carreira, permitindo a mobilidade dos Servidores entre diferentes órgãos ou funções.
3. Extensão das soluções acima para os Estados e Municípios.
4. Uma ampla revisão e fortalecimento dos processos internos de gestão de pessoas, em particular quanto à instauração de processos administrativos disciplinares que, juntamente com as avaliações de performance, deveriam seguir modelos transparentes.
Leia o artigo dele aqui.
Ora, as propostas de Armínio Fraga nada mais são do que um claro ataque ao serviço público e a dignidade de suas trabalhadoras e trabalhadores. No item 1, se de um lado chama a atenção o total desconhecimento sobre o serviço público federal, uma vez que a maioria das carreiras com sistemas de avaliação e progressão, no qual o desempenho é levado em conta em conjunto a vários fatores. Por outro cai a máscara ao defender a terrível “progressão piramidal”, criando castas de servidores, onde poucos conseguem avançar na carreira, com a grande maioria desestimulada e desprestigiada. Na progressão piramidal, mesmo que você seja um excelente funcionário, você não irá progredir para o nível superior ser não houver vagas. Fora isso, as promoções e progressões, na prática, ajudam a suprir a falta de uma política de reposição da inflação, histórica bandeira do movimento sindical.
O item 2, apresenta a ideia de uma nova carreira, transversal, inespecífica e que não crie vínculos com o local e a natureza do trabalho realizado, perfeita para ser substituída por mão de obra terceirizada. Essa proposta “modernização” fará com que as carreiras que existem atualmente possam substituídas pela “nova” e, obviamente, colocando todos esses servidores sob o risco de extinção da carreira.
Enquanto o item 3 apenas replica a maldade para estados e municípios, o item 4 fecha a lógica liberal de Estado, que existe para exercer a dupla função de proteger a propriedade privada e punir os trabalhadores. Aponta para a ampliação dos Processos Administrativos Disciplinares, PADs, contra os trabalhadores e trabalhadores do serviço público que não rezarem na cartilha dos gestores de plantão, vulnerabilizando o exercício de suas funções ante as crescentes ingerências políticas.