Relatório sobre a Assembleia no INPI em 06.agosto

Resumo

A assembleia foi aberta por Raul Bittencourt as 14h15, que teve a pauta aprovada e discutiu a reforma administrativa, o convênio Total Pass, e o relatório preliminar do GT de reestruturação do INPI, apresentado por Wellington Cruz, que propõe transformar o INPI em uma agência reguladora, apesar das incertezas políticas e desafios.

Os participantes debateram questões como a terceirização da busca de patentes, a falta de isonomia no PGD presencial e o desmonte das regionais. A assembleia aprovou propostas para a saída da direção do INPI, o repúdio à busca terceirizada de patentes, o esclarecimento sobre a remuneração da busca terceirizada e o PGD presencial, a mobilização contra a extinção de regionais e o aprofundamento do debate sobre a reestruturação do INPI.

Foram deliberados os seguintes pontos:

1. rejeição total de todo e qualquer projeto da atual direção do INPI, incluída a reestruturação do INPI - REJEITADA

2. defesa da saída da atual direção do INPI - APROVADA

3. reiterar o repúdio a busca terceirizada por anterioridades de patentes. A busca faz parte do exame, sendo ilegal sua terceirização, devendo ela ser realizada por servidores em cargos de provimento efetivo, nos termos do art. 35 da LPI, que trata do cargo de pesquisador. Além disso, o art. 121 do regimento interno detalha essa competência destes servidores, incluindo expressamente a busca de anterioridades - APROVADA POR CONSENSO

4. Cobrar esclarecimento sobre e remuneração da busca terceirizada por anterioridades de patentes, como foi o cálculo destes salários e se isso implica em alteração da pontuação ou meta de exame dos servidores da DIRPA - APROVADA POR CONSENSO

5. cobrar esclarecimentos sobre o edital do PGD presencial, resposta à carta dos novos servidores, bem como isonomia e maior segurança jurídica no PGD - APROVADA POR CONSENSO

6. Sobre a situação das regionais

6.1.realizar mobilização contra a extinção das regionais e em apoio aos trabalhadores nelas lotados - APROVADA POR CONSENSO

6.2. que seja realizada reunião pelo sindicato com os servidores das regionais, para cuidar de providências e organizar a mobilização contra a extinção das regionais e em apoio aos trabalhadores nelas lotados - APROVADA POR CONSENSO

6.3  preparar e divulgar nota de repudiar a atuação da coordenadora da CGDI no processo de desmonte das regionais, com ameaça de remoção de ofício para o Rio de Janeiro, e ao chefe imediato da SEDIR S2, pelo não repasse de trabalho e tarefes aos servidores. O texto final deve ser submetido a reunião com os servidores da regional - APROVADA POR CONSENSO

7. defesa do aprofundamento do debate interno sobre a eventual reestruturação do inpi, com o sindicato realizando novos debates e assembleias sobre o tema - APROVADA

AVALIAÇÃO SOBRE A ASSEMBLEIA:

Importante observar que a rejeição da proposta 1, que implicaria na oposição deste sindicato à qualquer proposta da atual gestão, inclusive a de reestruturação do INPI, se deu por uma margem apertada de votos. Isso significa, na nossa avaliação, que a base do INPI está dividida e/ou insegura quanto a proposta e ao indicado no relatório do GT 155, sobre a transformação do INPI em Agência Reguladora.

Também deixou claro para nós que é necessário aprofundar o debate na categoria, para que qualquer decisão da base se dê com consciência livre e o máximo de segurança o possível na tomada de posição. Isso é fundamental para a garantia da democracia, indispensável às entidades sindicais, que devem sempre se submeter a vontade coletiva emanada de seus fóruns.

Defendemos que todas e todos os servidores, que os diversos campos de pensamento do INPI se unam neste debate, superando eventuais divergências que são menores ante a luta unificada em defesa do INPI, dos servidores e do Serviço Público.

VEJA ABAIXO O RELATÓRIO COMPLETO DA REUNIÃO, VIA TRANSCRIÇÃO E RESUMO POR IA, SALVO NA PARTE DE PROPOSTAS.

Observação: Apenas os nomes dos diretores foram mantidos, os demais participantes foram tratados de forma anônima.

Detalhes sobre o Debate

• Abertura da Assembleia e Problemas Técnicos Raul Bittencourt deu início à assembleia, que teve um ligeiro atraso, e ressaltou que a lista de presença estava disponível no chat. Ele propôs que a mesa fosse composta por ele e as diretoras do Sindisep-RJ Amanda Mangeon e Edna Rosa. Raul Bittencourt também informou sobre um problema de acesso ao Google Meet, onde a VPN do INPI estava bloqueando a conexão, sugerindo que os participantes acessassem pelo celular ou roteassem a internet.

• Disponibilidade da Mesa Diretora Amanda Mangeon informou que precisaria se ausentar às 16h para uma reunião com sua chefia, mas poderia retornar depois. Edna Rosa também avisou que precisaria sair temporariamente para um compromisso no hospital, com previsão de retorno às 16h, quando substituiria Amanda.

• Pauta da Assembleia Raul Bittencourt apresentou a pauta do dia, que incluía informes sindicais, a apresentação do relatório do GT de reestruturação do INPI, discussão sobre a terceirização da busca de patentes e propostas de deliberações. A pauta foi aprovada por não haver propostas contrárias.

• Informes Sindicais e Reforma Administrativa Raul Bittencourt alertou sobre a necessidade de maior mobilização contra a reforma administrativa, que, segundo ele, "ressuscita a PEC 32" e "acaba com o serviço público". Ele mencionou que um estudo sobre o assunto seria divulgado, e haveria um seminário em Brasília nos dias 15 e 16 de agosto para mobilizar o setor público contra a PEC 32 .

• Convênio Total Pass Edna Rosa informou que a reunião para finalizar o convênio com a Total Pass, que oferece serviços de academia, foi reagendada para o dia seguinte (amanhã), às 10h. Ela explicou que o contrato já estava assinado e que em breve os sindicalizados poderão se matricular e usar os serviços. Raul Bittencourt complementou que a Total Pass incluía redes de academias amplamente conhecidas e com cobertura nacional.

• Discussão sobre a Reestruturação do INPI Wellington Cruz apresentou o relatório preliminar do Grupo de Trabalho (GT) de reestruturação do INPI, que propõe a transformação da autarquia em uma agência reguladora. Ele explicou que o material foi encaminhado à procuradoria federal do INPI para parecer e, posteriormente, será entregue à direção do INPI para análise e possíveis aprimoramentos. Wellington Cruz destacou que a reestruturação não era uma novidade para o instituto, que passou por diversas transformações ao longo de sua história.

• Contexto da Proposta de Reestruturação Wellington Cruz esclareceu que a discussão sobre a reestruturação do INPI surgiu no contexto de uma nova agenda do governo federal, que busca modernizar o funcionamento do Estado e proteger o caráter público. Ele mencionou que a proposta de transformar o INPI em agência reguladora ganhou força por ter apoios externos e ser considerada a linha mais factível para a discussão avançar. O trabalho do GT foi técnico, avaliando experiências estrangeiras e nacionais para fundamentar a proposta.

• Desafios da Transformação em Agência Reguladora Wellington Cruz abordou os desafios de o INPI se tornar uma agência reguladora, incluindo a necessidade de adequação a um modelo que estrutura todas as agências, o que implica uma reestruturação de carreiras. Ele explicou que a minuta de medida provisória já incorporou comentários da Procuradoria Federal, como a remoção de um capítulo específico sobre o poder de polícia do INPI, por ser matéria para regulamentação posterior. Wellington Cruz enfatizou que a transformação teria um impacto significativo na realidade do INPI, pois o foco seria mais externo (para os regulados) do que interno.

• Processo Futuro da Proposta Wellington Cruz ressaltou que a proposta ainda passaria por várias etapas, incluindo a análise do MGI, que verificaria sua adequação ao modelo de administração pública desejado pelo governo federal. Além disso, a proposta seria submetida ao Congresso Nacional, onde poderia ser totalmente alterada por meio de audiências públicas e emendas. Ele afirmou que os servidores do INPI ainda teriam participação no processo, e o grupo de trabalho poderia continuar acompanhando o desenvolvimento.

• Defesa da Natureza Pública do INPI Raul Bittencourt complementou a fala de Wellington Cruz, relembrando a ameaça de extinção do INPI em 2019 e a importância da mobilização para impedir que as atividades do instituto fossem entregues à iniciativa privada. Ele enfatizou a necessidade de ter uma alternativa que defenda a natureza pública do INPI e a atuação de servidores de carreira. Raul Bittencourt expressou sua preocupação com a terceirização de atividades como a busca de patentes.

• Incertezas da Conjuntura Política Raul Bittencourt destacou que o governo atual não definiu uma proposta clara de estado e que o modelo das agências reguladoras, embora vindo de uma lógica liberal, não encontrava muito acolhimento no governo atual. Ele mencionou que o Decreto-Lei 200, que estrutura o estado, poderia nem ser modificado devido às dificuldades do governo no Congresso Nacional. Raul Bittencourt concluiu que a proposta de reestruturação enfrentava incertezas, em razão do arrocho fiscal e que o INPI não parece ser prioridade na agenda do MGI.

• Necessidade de Reflexão dos Trabalhadores Raul Bittencourt incentivou os trabalhadores a compreenderem a proposta, a conjuntura e a refletir sobre a visão que tinham da instituição. Ele sugeriu que os servidores avaliassem o que seria mais adequado para o futuro do INPI e de suas carreiras profissionais. Amanda Mangeon expressou sua insegurança, afirmando que a discussão se focava nos pontos positivos da agência reguladora, como a pretensão salarial, mas não abordava os pontos negativos, como a progressão piramidal e a interferência do congresso, o que a impedia de tomar uma decisão informada.

• Mandato dos Gestores e Influência Externa Raul Bittencourt expressou preocupação com o mandato de cinco anos dos gestores do INPI, destacando que isso poderia permitir que figuras extremistas tivessem um período longo de atuação. Ele observou que a maioria das agências sofre grande influência de órgãos regulados, e que, no caso do INPI, grandes escritórios poderiam ter ainda mais ingerência. Wellington Cruz complementou que, embora o mandato fixo seja teoricamente para defender o caráter técnico institucional da política regulatória, a diretoria pode ter dificuldade em ter domínio e capacidade de gestão do assunto, e que as agências não estão livres de interferências políticas do executivo e legislativo.

• Tabela Salarial e Restrições Orçamentárias Raul Bittencourt abordou a tabela salarial das agências, que, embora seja superior à do INPI, estabelece um tratamento desigual entre trabalhadores da área finalística e da área meio, o que é inaceitável para os sindicalistas. Ele ressaltou que as agências também enfrentam severas restrições orçamentárias, o que não resolveria os problemas financeiros do INPI. Wellington Cruz adicionou que, apesar de algumas liberdades orçamentárias, as agências ainda dependem do governo e estão sujeitas a debates políticos e contingenciamentos.

• Modelo de Agência e Transversalidade do INPI Wellington Cruz explicou que o modelo de agência difere do funcionamento do INPI como autarquia, já que as agências atuam como mediadoras de interesses para equilibrar um setor. Ele apontou a dificuldade de enxergar o INPI como agência devido à sua transversalidade e horizontalidade de ação, o que torna mais complexa a intervenção em mercados. Eles indicaram que a transição exigiria que os servidores de carreira do INPI desenvolvessem políticas para atuar como um segmento regulado, o que representa um desafio de construção e aprendizado para toda a equipe.

• Risco da Transformação e Carreira dos Servidores Wellington Cruz alertou que a transformação do INPI em agência não garante que as carreiras serão reestruturadas simultaneamente, podendo haver um período de limbo e aumento de trabalho sem a efetiva reestruturação, um cenário já observado em outros órgãos. Raul Bittencourt e Wellington Cruz enfatizaram que, embora a proposta de transformação em agência tenha apoio de instituições como a CNI, o grupo de trabalho do INPI elevou a discussão para um patamar de qualidade, visando defender o caráter público e a missão institucional do órgão.

• Argumentos para a Transformação em Agência Participante 1 questionou os argumentos das instituições favoráveis à transformação do INPI em agência, além do aspecto orçamentário. Raul Bittencourt respondeu que, inicialmente, essas instituições usaram o termo "agência" de forma programática, sem clareza sobre o que isso implicaria materialmente para o INPI. Wellington Cruz detalhou que essas instituições visam aumentar sua influência, buscando uma estrutura que lhes permita conduzir e propor soluções para serem atendidas, esperando que o INPI tenha mais recursos para contratações e investimentos em infraestrutura.

• Fundo Setorial e Limitações Orçamentárias Wellington Cruz explicou que a minuta de medida provisória para a transformação em agência prevê a criação de um fundo setorial, financiado por multas e sanções, para estruturar a política de propriedade industrial intelectual. Ele esclareceu que esse fundo é para atividades da agência e não para precarizar o órgão com contratações terceirizadas de atribuições exclusivas de servidores públicos. Apesar do fundo, ele reiterou que todo o orçamento ainda dependerá da Lei Orçamentária Anual e não garantirá toda a infraestrutura necessária para o funcionamento normal do INPI.

• Concursos Públicos e Terceirização de Atribuições Participante 2 questionou se os concursos públicos continuariam em uma eventual mudança para agência e se haveria terceirização de contratações. Raul Bittencourt afirmou que agências continuam sendo autarquias e realizando concursos públicos, e que as atribuições consideradas típicas de estado, como a regulação, seriam realizadas por servidores de carreira, combatendo a terceirização, como a de busca de patentes.

• Combate à Contrafação e Poder de Polícia Participante 2 perguntou se o combate à contrafação, uma função de órgão regulador, implicaria que os servidores do INPI teriam porte e posse de arma. Raul Bittencourt e Wellington Cruz esclareceram que a fiscalização das agências reguladoras é predominantemente documental e administrativa, similar à Receita Federal, não envolvendo o uso direto da força. O INPI não teria essa atribuição de poder de polícia direto, e a atuação seria focada em mecanismos de autorregulação e denúncia, com ações mais incisivas sendo apoiadas por instituições com poder de polícia.

• Terceirização da Busca de Patentes Raul Bittencourt informou que o sindicato questionou formalmente a direção do INPI sobre a ilegalidade da terceirização da busca de patentes, que faz parte das atribuições do examinador, mas a direção negou acesso a documentos relevantes e prosseguiu com o projeto. Amanda Mangeon, examinadora de patentes, expressou preocupação com a segurança jurídica e a desvalorização do serviço, já que a busca determina todo o exame e será realizada por terceirizados, potencialmente sem fé pública e com remuneração superior à dos examinadores. Participante 3, também examinador, ressaltou que a terceirização impede o exame integral e a interação com os buscadores, além de poder reduzir as métricas de trabalho dos examinadores.

• Rejeição da Gestão Atual Participante 2 propôs a rejeição total de todo e qualquer projeto da atual gestão do INPI, incluindo o debate sobre a reestruturação, e pediu a saída imediata da direção. Ele justificou sua postura afirmando que não pode discutir com uma gestão que sempre quis terceirizar, entregar e desmontar o INPI.

• Transparência e Mobilização Amanda Mangeon propôs que o INPI esclarecesse a remuneração dos buscadores terceirizados e como a métrica do exame seria afetada, visando mobilizar os servidores da DIRPA, que enfrentam assédio moral.

• Preocupações com o PGD e Extinção de Regionais Amanda Mangeon destacou a falta de isonomia na aplicação do edital do PGD presencial, variando de chefe para chefe, e a insegurança jurídica para os novos servidores aderirem ao programa. Ela também propôs a mobilização contra a extinção das regionais, ressaltando o descaso com os servidores que estabeleceram suas vidas em outros estados.

• Terceirização da Busca de Patentes Participante 3 e Participante 4 expressaram forte oposição à terceirização da busca de patentes. Participante 3 sugeriu que a primeira ação deveria ser o repúdio a essa medida da administração, já que nenhum servidor foi consultado. Participante 4 argumentou que a busca é parte integrante do exame, tornando sua terceirização ilegal e que deveria ser realizada por servidores efetivos.

• Debate sobre Valores e Legalidade da Terceirização Participante 3 questionou os valores associados à busca terceirizada, mencionando que a falta de acesso à documentação é um problema preliminar. Participante 4 é reiterou que, legalmente, a busca faz parte do exame e sua terceirização é ilegal, citando artigos da LPI e do regimento interno para embasar essa posição.

• Encerramento da Assembleia, Raul Bittencourt encerrou a assembleia, agradecendo a todos os participantes. Ele mencionou a necessidade de contato com um companheiro para ajudar na redação de uma nota sobre busca terceirizada de patentes e saudou os companheiros de algumas regionais que realizaram ações de protesto.