É necessário mudar a vida a partir de hoje. Não ficar contando com o futuro, mas agir sem delongas.
Simone de Beauvoir
O XI Encontro Nacional de Fóruns Permanentes da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa, realizado no período de 17 a 19 de novembro de 2019, nas dependências do Centro de Treinamento Maromba, da Arquidiocese de Manaus, na cidade de Manaus /AM, com a presença de sete (7) Unidades da Federação (AM, AC, CE, BA, PR, RJ e DF), tendo como tema central “Como garantir os Direitos das Pessoas Idosas, numa conjuntura de retirada de Direitos”, produzindo discussões e debates que culminam com a aprovação desta Carta.
O XI Encontro Nacional ocorre numa conjuntura de retirada de direitos, onde as Políticas Públicas e a manutenção de garantia de direitos, historicamente conquistados, direitos esses violentamente atacados pelo Governo Federal que defende um Estado Mínimo, o desmonte de direitos, a restrição da participação da sociedade civil e o favorecimento do mercado, beneficiando os banqueiros, em detrimento dos fundos públicos, da democracia.
O envelhecimento e a longevidade da população são, sem dúvida, processos conquistados e assegurados nas lutas pela proteção social e legislação em todas as esferas. O Brasil passa por uma transição demográfica que é uma conquista civilizatória. Não deve ser atribuído à pessoa idosa o alegado déficit da Previdência Pública.
A Reforma da Previdência, aprovada no Congresso Nacional, implica maiores ônus para os trabalhadores com a perversa redução das atuais e futuras aposentadorias. Com tais resultados, esta Reforma exige que nos unamos em novas estratégias numa corrente de luta continuada em todos os âmbitos: municipal, estadual e nacional, intersetorial e com interseccionalidade. Manifestamos, ainda, discordância em relação à Medida Provisória, nº 905, de 11 de novembro de 2019, que extingue o Serviço Social na Previdência, o que dificultará o acesso não só ao Benefício da Prestação Continuada (BPC), bem como aos demais serviços previdenciários.
É fundamental garantir a sustentabilidade ambiental tanto das florestas quanto das zonas urbanas, visando a sobrevivência das atuais e futuras gerações, não permitindo ataques ao meio ambiente, como as recentes queimadas e o derramamento de óleo no litoral brasileiro.
É necessário valorizar e fortalecer o conhecimento e as vivências acumulados nas várias gerações, promovendo a intergeracionalidade e a prevenção da violência.
O Fórum Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas, enquanto movimento instituinte da Sociedade Civil, continua na defesa da realização das Conferências da Pessoa Idosa, em 2020, defendendo, ainda, a composição representativa das organizações da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), restabelecendo os mandatos adquiridos em 2018, para que a mesma seja concretizada institucionalmente na forma anterior.
Reiteramos a necessidade da ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, de junho de 2015 que permanece no Congresso Nacional sem ser pautada.
Permanecemos na defesa obstinada pela efetivação plena do Estatuto do Idoso.
Queremos a garantia dos Direitos das pessoas idosas, lutando e resistindo sempre.
NENHUM DIREITO A MENOS!
Manaus, 19 de novembro de 2019.
PROPOSTA APROVADA NO ENCONTRO
Que cada Fórum Estadual organize uma listagem com o nome e partido dos deputados que votaram pela Reforma da Previdência, Reforma Administrativa e Reforma Trabalhista, e, portanto, contra os direitos da população, dos trabalhadores e das pessoas idosas, com a finalidade de que não sejam reeleitos em 2020 e 2022. Propõe também que, paralelamente, seja organizada a listagem dos candidatos que votaram a favor dos direitos da população, dos trabalhadores e da pessoa idosa, colocando-os como candidatos prioritários.
Manaus, 18/11/2019
os eleitos pra coordenação do Fórum RJ