Reajuste salarial é direito! Abaixo a enrolação na Mesa de Negociação!
Assembleia 5ªf, 21/12 - 19h000 - Google Meet: meet.google.com/qnw-nzdo-fpp
Companheiras e companheiros:
Na tarde da última segunda-feira, 18 de dezembro de 2023, foi realizada a 6ª rodada da Mesa de Negociação Permanente (MNNP), na sede do DNIT, em Brasília, para que o governo apresentasse uma contra-proposta às demandas apresentadas pelas entidades sindicais.
O governo, representado pelo Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, apresentou as seguintes “propostas”, sem entregar o termo formal:
1 - Reajuste no auxílio-alimentação de R$ 658,00 para R$ 1.000,00; o per capita saúde do valor médio de R$ 144,00 para 215,00; e o auxílio-creche de R$ 321,00 para R$ 484,90, a partir de maio de 2024.
2 - Recomposição salarial de 9%, dividido em 2 parcelas, valendo só a partir de maio de 2025.
O representante patronal, alegou que o governo continuará trabalhando para reservar espaço fiscal no orçamento de 2024 e, havendo este “espaço”, poderia ser antecipada para maio de 2024, data considerada pelo governo data base dos servidores, parte dos 9% de reajuste de dois anos.
Importante dizer que os 9%, divididos em dois anos, resultam em percentuais de 4,50% e 4,30%, ligeiramente superior à projeção do IPCA para 2025 e 2026, que é de 3,5% ao ano, com 3,91% para 2024, segundo agentes do “mercado”. A projeção para 2023 é de 4,59% segundo o boletim FOCUS. Ou seja, a proposta significa uma perda salarial concreta ante a inflação, corroendo os salários e o poder de compra dos servidores.
Tabela 1: PROJEÇÃO DA ATUALIZAÇÃO SALARIAL EM REAIS (R$ 1,00)
1º de maio de 2023 | Final de 2023 | Final de 2024 | Final de 2025 | Final de 2026 | |
Salário | 100 | 100,00 | 100,00 | 104,50 | 109,00 |
Inflação | 100 | 102,00 | 106,59 | 110,32 | 114,18 |
Inflação projetada | - | 2%* | 4,59%** | 3,5%** | 3,5%** |
Perda Salarial % | - | 2% | 6,59% | 5,57% | 4,70% |
Estimativa de inflação com base em dados do BACEN * estimativa do “mercado”.
Se consideramos os mesmos R$ 100,00, em 1 de maio de 2023, quando foi aplicada a última reposição salarial, significa uma perda salarial de 4,7%, projetada para o período do governo Lula, sequer garantindo a reposição das perdas de seu governo e ignorando o que o serviço público sofreu nos governos Temer e Bolsonaro.
Explicando de outra forma, se você recebe um salário de R$ 5.000,00, o valor atualizado em 2026 deveria ser R$ 5.707,50, mas com a proposta do governo, o salário será R$ 5.450,00 e a inflação (e o Centrão) vai comer R$ 257,50.
Vale lembrar, que mesmo que parte do reajuste de 9% seja adiantado para 2024, não haverá mudança no percentual de perda salarial no período, ainda que os valores efetivamente desembolsados pelo erário sejam maiores.
Outro dado a ser ponderado é que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) convocou três reuniões para quarta-feira, 20 de dezembro, visando a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLN 29/23), o qual deve ser analisado em sessão conjunta do Congresso no dia seguinte, quinta-feira, 21 de dezembro, tendo pouco tempo para pressionar o Congresso nessa reta final.
Notem que nada foi dito pelo governo quanto às pautas específicas dos servidores, cujas reuniões seguem a passo de tartaruga, não havendo nenhuma previsão de recursos no orçamento de 2024 para atender aos pleitos de reestruturação das diversas bases, salvo aquelas poucas que o governo já havia se comprometido.
O SINDISEP-RJ entende que o governo do Presidente Lula e o MGI, da Ministra Esther Dweck, agiram com deslealdade nas negociações, colocando como prioridade o arrocho fiscal prometido pelo Ministro Fernando Haddad aos especuladores do Mercado Financeiro, o “Arcabouço Fiscal”, pondo de lado às justas demandas das servidoras e servidores federais.
Os MGI postergou as negociações ao máximo, para dificultar a mobilização dos servidores para pressionar o governo a apresentar uma proposta mais consistente, e que minimamente preservasse o valor de compra dos servidores ao mês de maio de 2023.
O SINDISEP/RJ denuncia que não se trata de falta de dinheiro, mas sim de prioridades! Afinal de contas, por pressão do Presidente da Câmara e de seus aliados do Centrão, o orçamento para emendas parlamentares em 2024 deve crescer mais de R$ 11.000.000.000,00 (R$ 11 bi), chegando a R$ 50.000.000.000,00 (R$ 50 bi) e o fundo eleitoral subir para R$ 5.000.000.000,00 (R$ 5 bi), valores mais do que suficientes para repor boa parte das perdas salariais dos servidores. Sem falar que impuseram ao governo R$ 9.400.000.000,00 (R$ 9,4 bi) em renúncias fiscais para desonerar a folha de pagamento de 17 setores do empresariado (PL 334/2023) ao derrubarem o veto de Lula sobre a proposta, ou seja, tiram da saúde e educação para dar ao grande empresariado.
Isso significa que Arthur Lira e sua turma do Centrão estão capturando uma grande parte do orçamento público, mediante ameaças e chantagens políticas sobre o governo, que, ao invés de buscar apoio popular, prefere garantir a acomodação dos interesses econômicos da direita bolsonarista.
Nesse sentido, o entendimento do SINDISEP-RJ é de que a proposta salarial do governo deve ser rejeitada, e as entidades sindicais deem início a preparação da greve de suas bases para termos uma negociação justa, para garantirmos nossos direitos e os direitos da população a um serviço público de qualidade, gratuita e para todos(as).
Por fim, fica convocada assembleia emergencial, para esta quinta-feira, dia 21 de dezembro, as 19h00, pelo Google Meet, no link: meet.google.com/qnw-nzdo-fpp
Sindisep-RJ
#Reajuste é direito!#Fora Lira!
#Fora Centrão!