Denunciamos ao Deputado Estadual Flávio Serafini o grave processo de terceirização da busca de patentes no INPI!
- Sindisep/RJ
- há 3 dias
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O SINDISEP-RJ protocolou hoje (10/11) o Ofício nº 065/2025 ao Deputado Flávio Serafini, presidente da Comissão de Servidores Públicos da ALERJ, denunciando o projeto ilegal de terceirização da busca de patentes no INPI
Mas o que isso significa?
A “busca de anterioridades” é uma etapa essencial do exame de patentes — é quando os pesquisadores do INPI verificam se uma invenção é realmente nova ou se algo parecido já existe.
Ou seja, é a base de todo o processo!
Hoje, essa busca é feita por servidores públicos concursados e altamente qualificados, com formação científica e anos de experiência.
Mas o INPI quer entregar essa função essencial para empresas privadas, o que:
❌ viola a lei e as atribuições dos pesquisadores,
❌ coloca em risco a qualidade e a imparcialidade das decisões,
❌ gera retrabalho, pois os examinadores terão que revisar o material terceirizado,
❌ e ainda aumenta os gastos públicos e a burocracia no lugar de resolver os problemas.
A terceirização enfraquece o serviço público, prejudica a ciência e ameaça a soberania tecnológica do país.
O que o INPI precisa é de valorização dos servidores, concursos públicos e investimento em estrutura, não de privatização disfarçada.
O SINDISEP-RJ reafirma sua luta em defesa do serviço público, da legalidade e da ciência feita com responsabilidade e compromisso com o povo brasileiro.
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