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GOVERNO LULA CONFIRMA DIRETOR DE BOLSONARO COMO PRESIDENTE DO INPI

O governo Bolsonaro foi marcado por constantes ataques aos direitos da população e dos servidores públicos federais. A derrota do candidato do fascismo e a eleição de Lula significaram um raio de luz para milhões de trabalhadoras e trabalhadores que depositaram seus votos e suas esperanças em uma verdadeira mudança de rumo no Brasil, acreditando na desbolsonarização das políticas públicas e da máquina estatal.


O Instituto Nacional da Propriedade Industrial, INPI, recebeu como presidente Claudio Furtado, durante o período de comando da extrema direita, um amigo pessoal de Paulo Guedes, com a clara missão de desmontar o órgão e favorecer aos interesses de parceiros desta ala política.


Furtado mandou fechar a sede na quarta-feira de cinzas, impossibilitando o trabalho, e determinando a compensação das horas restantes, o que foi rechaçado pelo Sindisep-RJ. Durante a tentativa de negociação, ficou clara a impossibilidade de diálogo com o novo gestor, que com desdém afirmou que buscássemos nossos direitos na justiça. Furtado estava acompanhado de Julio Cesar Castelo Branco, então Diretor de Administração, confirmado e mantido no cargo pelo governo Bolsonaro, o qual deu total apoio a esta atitude autoritária, inclusive afirmando que contavam com o apoio verbal da AGU, o que não se confirmou ao serem questionados formalmente, obrigando a gestão a rever os descontos realizados sobre os servidores, sejam em horas ou em pecúnia.


O então gestor bolsonarista se cercou de pessoas que coadunavam com seu projeto privatista, exonerando e perseguindo aqueles que discordavam, ameaçando passar com tanques por cima de trabalhadoras e trabalhadores. Chegaram ao ponto de propor a extinção do INPI no final de 2019, medida que contava com o apoio e suporte do então Diretor de Administração, sendo confirmado e mantido no cargo por Bolsonaro, Júlio Cesar Castelo Branco, cargo diverso de sua área técnica que é o exame de patentes de invenção.


Felizmente, a proposta de extinção da Autarquia foi derrotada pela mobilização massiva dos servidores e das servidoras do INPI nas ruas, pela ação política do Sindisep-RJ e das associações de servidores do Instituto, e pelo repúdio de diversas entidades da sociedade, como a ABIFINA. Alguns grupos e organizações, evidentemente, apoiaram a medida, pois viam nela a oportunidade de encher os próprios bolsos, em decorrência da transferência de uma atividade típica de Estado, a concessão de monopólios temporários sobre ativos de propriedade industrial, para serem executados por entidades privadas.


Agora, lamentavelmente, o governo Lula (que, no primeiro momento, sinalizou estar mais próximo e atento aos alertas feitos pela parcela da população crítica ao governo anterior) traiu aquelas e aqueles que depositaram sua confiança nele, através da confirmação de Julio Cesar Castelo Branco como Presidente do INPI. Gestor este que é repudiado por grande parte do corpo técnico do Instituto, em razão de seu perfil ideológico de liberal de direita e privatista, além de suas práticas tidas como assediadoras (falando aos gritos com subalternos) e infelizes pronunciamentos públicos (comparou o trabalho de exame dos servidores ao de “chimpanzés-bem-treinados”). Inclusive, já afirmou, em resposta a um protesto de trabalhadores, que servidores custam caro e que é melhor terceirizar! Não por acaso se encaixou perfeitamente com o perfil ideológico do governo Bolsonaro, e que, acreditávamos, não seria acolhido de forma permanente no cargo, para atuar em nome de um governo de linha democrática e popular.


O Planejamento Estratégico em execução no INPI é o elaborado pelo governo Bolsonaro, conduzido pelos mesmos gestores que o construíram e que implementaram a precarização do exame de patentes, beneficiando estrangeiros e prejudicando nacionais; que defendem o fim da busca por anterioridade no exame de marcas, prejudicando pequenos e médios requerentes (que são a maioria) em favor dos grandes escritórios e multinacionais; que, de forma temerária, inauguraram nova jurisprudência no pagamento de royalties ao exterior à titulares de expectativas de direitos (pedidos de marca) ainda não concedidos, gerando riscos econômicos consideráveis aos empresários sediados no Brasil, além de impactos sobre as reservas monetárias nacionais; que fazem da cobrança abusiva de metas contra quem gera os resultados institucionais uma prática cotidiana.


Desmantelaram a Comissão de Cargos e Carreiras do INPI, CCINPI, uma estrutura paritária e de diálogo interno, que representava uma conquista democrática das servidoras e dos servidores durante o governo Dilma, e que tinha como tarefa debater a carreira e rever avaliações abusivas e persecutórias feitas contra servidores e servidoras.


Não adianta, por um lado, criticar Bob Fields Neto, o presidente bolsonarista e privatista do Banco Central, se, por outro lado, investem em gestores do mesmo quilate para outras instituições estratégicas para o desenvolvimento econômico e social, como o INPI. A ruptura com o governo do criminoso genocida não pode se limitar à retórica, mas deve ser afirmada por meio de ações e mudanças concretas em todos os níveis do Estado.


Por fim, em face do relatado acima e de tantos outros fatos que se acumularam ao longo dos anos, o SIndisep-RJ tem profundo ceticismo quanto a uma eventual mudança de rumos no INPI, por mais que desejável e urgente, que privilegie o diálogo com os servidores e toda a sociedade, não só com representantes de multinacionais, tornando o Instituto um ambiente mais inclusivo, democrático, respeitoso e que auxilie às iniciativas de neodesenvolvimento e erradicação da pobreza do atual governo.


Nenhum passo atrás, nenhum direito a menos!


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