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HOJE, 9/MAIO, 08H00 - ASSEMBLEIA DO ACT DA EBSERH

Companheiros e companheiras:


Primeiramente, é essencial parabenizar o esforço das companheiras e companheiros de luta que estão construindo a atual jornada de greve, participado das atividades nas portas dos hospitais, passado em setores debatendo com seus colegas a importância da mobilização. Precisamos, independentemente do resultado da assembleia, aprofundar a organização da categoria para as lutas presentes e futuras.


Quanto a proposta, entendemos que nas cláusulas sociais do ACT há um avanço concreto, todavia, apesar da melhoria concreta no valor do auxílio-alimentação e auxílio-creche, o percentual de reajuste salarial não atende as expectativas da categoria. Insta registrar que a negociação estabelece a compensação de apenas 50% dos dias não trabalhados na greve e não 100% como é habitual.


Os debates na assembleia estão limitados a APROVAR ou REJEITAR as propostas apresentadas pela empresa, que constam na Ata da 2ª Audiência de Conciliação do TST. A rejeição acarretará abertura de Dissídio Coletivo de Trabalho, conforme declarado pelo subprocurador-geral do Trabalho, Luiz da Silva Flores. Segundo a ata de audiência, o subprocurador afirmou que ajuizará “dissídio de greve para suspensão da greve e responsabilização dos dirigentes sindicais e demais envolvidos”.


Em avaliação jurídica sobre as possibilidades no dissídio coletivo de greve, foi esclarecido que é “intervenção da Justiça do Trabalho na negociação coletiva”, devido à “forte presença do Estado na criação e regulamentação dos sindicatos no Brasil”. 

A decisão sai do controle das partes e passa a ser do Judiciário, com alguns riscos:

  • Exclusão de cláusulas históricas, pois o Tribunal analisará toda a pauta, inclusive as cláusulas sociais;

  • A jurisprudência da Seção de Dissídios Coletivos, SDC, do TST, indica a aplicação de percentual de reajuste um pouco menor que o INPC;

  • A composição atual da SDC no TST não favorece as pautas dos trabalhadores.


EM SÍNTESE: é duvidoso que o Dissídio traga vantagem aos trabalhadores, pelo contrário, pode afastar itens já conquistados e imporá possivelmente a compensação de 100% dos dias não trabalhados na greve.


LINK DA ASSEMBLEIA: meet.google.com/gfv-gnwj-iad


Saudações sindicais,


Sindisep-RJ



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