No dia 01 de outubro de 2019 foi realizada a assembleia do Sindisep.RJ, Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Federais dos Municípios do Rio de Janeiro, para a base do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, na porta do edifício sede no Centro do Rio de Janeiro, convocada para iniciar-se às 11h00, coordenada pelo Diretor Raul Bittencourt Pedreira e secretariada pelo também Diretor Wellington Cruz, tendo como base os seguintes pontos: (i) Informes sindicais; (ii) Ameaças ao INPI (integração ao Sistema S, terceirização e transferência dos serviços para cartórios), e; (iii) Encaminhamentos. A assembleia contou com a presença do Presidente da ASCON-RIO, Francisco “Chico” Pereira, do Presidente da ANPESPI, Mauricio Almeida, da representante da Carreira de C&T no INPI, Laudicea Andrade, e do Diretor do Sindisep.RJ, Antônio Carlos “Carlinhos” Castilho Abreu, além da presença de cerca de cem servidores da Autarquia.
(i) informes sindicais
a) Deu-se início com a informação da proposta de Indicação Legislativa (IL) encaminhada por um deputado federal, à época membro do PSL (partido de Jair Bolsonaro), que propõe a transferência das atividades de registro de direitos de propriedade industrial, hoje realizadas no âmbito do INPI, para empresas ou cartórios privados; b) Outro ponto de informe foi a realização de reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público em Brasília e a necessidade de articulação e mobilização das entidades para fortalecer a resistência; c) O representante da ASCON informou sobre as ações do Fórum de C&T junto ao Ministério de C&T, relatando o desmonte das instituições como a FINEP, CNPq e Capes, e a intenção de extinção de diversas carreiras; d) O representante da ANPESPI lembrou a importância técnica, econômica e social do trabalho realizado no INPI, ressaltando que os examinadores de patentes brasileiros estão entre os mais produtivos do mundo. A fala também destacou que os governos anteriores, e seus gestores nomeados, nunca realizaram as reestruturações necessárias para o real aumento da eficiência institucional, com os devidos investimentos em infraestrutura e contratação de pessoal; e) O Diretor do Sindisep.RJ, Antônio Carlos, saudou os presentes e lembrou que a data celebrava a pessoa idosa. Com isso, Antônio Carlos divulgou as atividades do Forum da Pessoa Idosa e declarou apoio à luta das trabalhadoras e dos trabalhadores do INPI; f) Por fim, foi comunicado o convite a todos para participar do 1º Congresso do Sindisep.RJ.
(ii) Ameaças ao INPI (integração ao Sistema S, terceirização e transferência dos serviços para cartórios)
O Sindisep.RJ destacou ter denunciado tal intenção à diversas entidades do campo sindical, sendo que algumas manifestaram o seu apoio e solidariedade à luta das trabalhadoras e dos trabalhadores do INPI. Foram esclarecidas dúvidas com relação à natureza jurídica e ao funcionamento do Sistema S. Nesse sentido, o Sindisep.RJ avaliou que o governo Bolsonaro tentará viabilizar alguma forma de “flexibilização” do caráter público dos atos do INPI, talvez por meio de uma agência de direito privado, tal como a tentativa de criação do IBRAN pelo antigo Ministério da Cultura, ainda no governo de Michel Temer. O Sindisep.RJ revelou que foram pedidos, via Lei do Acesso à Informação, de esclarecimentos e de documentos ao governo, mas tal acesso foi negado. O debate realizado na assembleia apontou, mais uma vez, que o governo Bolsonaro, sob a orientação permanente de Paulo Guedes, intensifica a ofensiva de desmonte da máquina pública.
A fala de um dos Diretores do Sindisep.RJ relacionou a situação do INPI à conjuntura nacional e à necessidade de organização e adesão das trabalhadoras e dos trabalhadores do setor privado e público no maior número possível de iniciativas e movimentos sociais que façam oposição e resistência às medidas ultraneoliberais que estão sendo colocadas em prática, ou em vias de sê-lo.
(iii) Encaminhamentos
O Sindisep.RJ, por deliberação unânime da assembleia, deverá:
1. Convocar para a participação do ato no dia 03 de outubro, inclusive com a confecção de uma faixa para o evento;
2. Enviar Diretor à Brasília para participar das discussões da Frente Parlamentar de Defesa do Serviço Público;
3. Enviar carta de repúdio ao deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) responsável pela proposta de privatização do INPI, fazendo a defesa da importância pública da autarquia;
4. Buscar realizar um debate sobre a situação do INPI e as implicações da privatização via Sistema S;
5. Formar comissão para elaborar documento com argumentos a serem levados aos parlamentares;
6. Cobrar por meio de ofício o posicionamento dos membros da Direção do INPI sobre a proposta de privatização das atividades do órgão, condenando a falta de diálogo interno e registrando o repudio à propostas de privatização.
Dito isso, encerramos o presente relato.
ATENÇÃO: Você já votou contra o projeto de privatização do INPI? Acesse o link abaixo e veja como:
https://www.sindisep-rj.org.br/post/nao-a-privatiza%C3%A7%C3%A3o-do-inpi
Vamos à luta, venceremos!
Diretoria do Sindisep/RJ