IPHAN: Divulgação de nota pública!

Companheiras e companheiros:

O Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Federais dos Municípios do Rio de Janeiro (Sindisep-RJ) vem a público reafirmar seu apoio integral às servidoras e servidores do IPHAN-RJ que, há mais de dez dias, aguardam uma resposta séria da Presidência do instituto às graves denúncias de assédio moral, retaliação e esvaziamento da autonomia técnica formalizadas no Ofício nº 106/2026. Diante do silêncio da Presidência e da nota evasiva divulgada pela Superintendência, o Sindisep-RJ publica a Nota de Esclarecimento abaixo, elaborada pelas próprias servidoras e servidores signatários, que desmonta ponto a ponto a estratégia de resposta da gestão e reafirma a exigência de apuração independente dos fatos.

Não se trata de um conflito pessoal entre colegas de trabalho, nem de um mal-entendido de comunicação interna, como a gestão sugere. Trata-se da tentativa deliberada de silenciar servidoras e servidores que resistem ao esvaziamento da função técnica e fiscalizatória do IPHAN — uma autarquia cuja razão de existir é proteger o patrimônio histórico e cultural do país frente a interesses do mercado imobiliário, não facilitá-los. Quando esse controle técnico é pressionado internamente e as vozes que o exercem são isoladas, retaliadas e caladas, o que está em jogo não é apenas a saúde do ambiente de trabalho no Rio de Janeiro: é a própria capacidade do Estado brasileiro de cumprir sua função constitucional de preservação do patrimônio público.

Saudações sindicais!

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Servidoras e servidores do IPHAN-RJ signatários do Ofício Sindisep-RJ nº 106/2026

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2026

Em resposta ao comunicado interno divulgado pela Superintendência do IPHAN no Rio de Janeiro, assinado pela Superintendente Patrícia Regina Corrêa Wanzeller e por integrantes de sua gestão, e repercutido publicamente sob o título "Nossa resposta será o trabalho", vimos a público esclarecer os seguintes pontos.

1. A gestão não respondeu às denúncias — desviou-se delas.

O comunicado da Superintendência não nega, não confirma e não se manifesta sobre nenhum dos fatos concretos levados à Presidência do IPHAN por meio do Ofício nº 106/2026: assédio moral coletivo, microgestão abusiva, usurpação de competência técnica, isolamento funcional, exonerações consideradas retaliatórias, entraves ao reconhecimento de pessoa com deficiência, constrangimento público e pressão indevida para alteração de Nota Técnica sobre irregularidades contratuais. Substituir essas questões por um discurso genérico de "produtividade", "transparência" e "serenidade" não é resposta: é a recusa em responder.

2. Produtividade não é indicador de ausência de assédio.

A gestão apresenta números e parcerias institucionais como prova de que a Superintendência funciona bem. Isso não guarda relação com as denúncias apresentadas. Um ambiente de trabalho pode registrar indicadores de desempenho e, ao mesmo tempo, ser palco de assédio moral, retaliação e cerceamento da autonomia técnica de seus servidores — são fenômenos de naturezas distintas, e a autarquia sabe disso.

3. Sobre o que o comunicado da gestão silenciou.

Chama atenção que a resposta institucional não mencione dois pontos centrais das denúncias já tornadas públicas: a doação de cinco veículos ao IPHAN-RJ pela construtora Cury — mesma empresa premiada como "Amigo do Patrimônio" pela própria Superintendência e responsável pela demolição da antiga Maternidade Pró-Matre —, nem a retenção irregular, até hoje, do acervo documental daquele imóvel por instituto privado ligado à construtora. Uma gestão que se apresenta como "transparente" tem a obrigação de esclarecer publicamente esses dois pontos, e não apenas os aspectos relacionados ao clima organizacional interno.

4. A autonomia técnica não é uma questão de "clima".

O esvaziamento da atuação técnica e a deslegitimação da independência crítica das análises especializadas, apontados no Ofício nº 106/2026, não são um problema de relacionamento entre colegas de trabalho. Tratam-se de um problema institucional: o IPHAN existe para exercer controle técnico sobre intervenções em bens tombados, e esse controle depende da autonomia dos servidores responsáveis pelas análises. Quando essa autonomia é pressionada — inclusive sobre pareceres relativos a irregularidades contratuais —, o que está em risco não é a convivência no escritório, mas a própria função constitucional do órgão.

5. Reafirmamos o pedido original.

O Ofício nº 106/2026 solicitou a apuração formal dos fatos relatados, esclarecimentos sobre os procedimentos já instaurados e uma reunião entre a direção nacional do IPHAN, representantes sindicais e os servidores diretamente envolvidos. Nenhum desses pedidos foi atendido até o momento. O silêncio da Presidência e a resposta evasiva da Superintendência não encerram o caso — ao contrário, reforçam a necessidade de investigação externa e independente.

Não buscamos o conflito pelo conflito. Buscamos que os fatos relatados sejam apurados com seriedade, e que a resposta da administração seja, de fato, o esclarecimento — e não apenas a reafirmação de que "o trabalho segue".

Servidoras e servidores do IPHAN-RJ Signatários do Ofício Sindisep-RJ nº 106/2026