Companheiras e companheiros:
O SINDISEP-RJ vem a público REPUDIAR o projeto de terceirização de atividades-fim no INPI, representado pelo lançamento de chamada pública para seleção de bolsistas para integrarem o intitulado “Programa de Desenvolvimento da Propriedade Industrial (PDPI)”, por parte da direção do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia.
Ver: https://www.gov.br/inpi/pt-br/atuacao-transversal/academia/pdpi/chamada-publica-para-selecao-de-bolsistas
Na contramão do fortalecimento da instituição, o qual defendemos que se dê mediante a realização de concursos públicos para cargos de provimento efetivo e de uma política permanente de reposição salarial, o governo impõe esse programa, onde bolsas serão concedidas, a fim de terceirizar parte das atividades do INPI, sob a pomposa argumentação institucional de “aperfeiçoar os estudos e projetos”. Isso desconsidera o corpo técnico do instituto, um dos mais qualificados do país e do mundo, mas que se encontra com vencimentos congelados desde 2017, acumulando perdas inflacionárias.
No âmbito da Diretoria de Patentes (DIRPA), tais bolsas serão concedidas com o intuito de terceirizar as buscas por anterioridades, as quais permitem ao examinador de pedidos de patentes, julgar se ele reivindica matéria nova e inventiva, justificando a concessão do monopólio da patente por 20 anos.

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