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RESULTADO DAS ASSEMBLEIAS SOBRE A PROPOSTA DO MGI, APRESENTADO PELO GOVERNO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Companheiras e companheiros:


O Sindise-RJ, para debater a campanha salarial e a proposta apresentada em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente pelo Governo, através do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, MGI, à bancada sindical e posteriormente formalizada, realizou uma primeira assembleia de alinhamento geral em 21 de dezembro de 2023, através do Google Meet, a qual, infelizmente, foi invadida por agentes fascistas, o que obrigou a mudança do link e uma redução no quantitativo de participantes.


Durante a assembleia, foi dado o informe quanto a resposta patronal aos pleitos das/os servidoras/es e ficou claro para os participantes que o governo agiu com deslealdade nas negociações, pois o apresentado para 2024 exclui os aposentados, uma vez que apenas verbas auxiliares serão reajustadas e o maior peso incide sobre o auxílio-alimentação, percebido somente pelos servidores ativos. 


Além disso, a reposição apenas a partir de 2025 e 2026, com 9% sobre o salário, não será capaz de reparar as perdas inflacionárias do atual governo Lula, quanto mais as perdas históricas acumuladas desde o golpe de 2016.


Ainda que o reconhecimento político por parte do governo da data de 1º de maio como database, e o avanço rumo à antiga reivindicação de equiparação do benefício de auxílio-alimentação aos valores percebidos pelos servidores do legislativo e judiciário, além do avanço em outras questões pleiteadas pelo movimento, como a regulamentação da OIT 151, a proposta é ruim do ponto de vista salarial.


Importante dizer que a proposta, nos termos atuais, mantém as distorções salariais decorrentes da pulverização das carreiras e da concessão de aumentos diferenciados, o que é incoerente para com o discurso do próprio governo. Assim, a ausência de reposição salarial em 2024 é extremamente prejudicial aos aposentados e pensionistas, pois não são beneficiados pelo auxílio-alimentação.


Importante registrar que a atualização do auxílio-alimentação para R$ 1.000,00 é uma vitória do movimento e é um valor significativo para os servidores ativos com menores remunerações, como servidores de nível intermediário e auxiliar. 


Foi apontado o problema do perfil reacionário, oportunista e anti-povo do Congresso Nacional, que constantemente pressiona o governo por mais verbas e cargos, ao passo que esse não tem disposição para construir as necessárias mobilizações populares em torno de um projeto verdadeiramente progressista, optando por ceder as pressões da direita e seguir na implementação de medidas liberais, tais com o “arcabouço fiscal”.


Tais pressões da direita e concessões por parte do governo, o qual por sua natureza de “coalizão” já enfrenta vários conflitos internos, fazem com que as pautas dos servidores sejam postas em segundo plano. A única forma de obtermos avanços concretos é fazer com que nossas vozes sejam ouvidas, para isso o caminho é a construção de mobilizações unitárias e massivas, sem as quais continuaremos a receber o que sobrar do orçamento federal, após os ataques do Centrão.


Após longo debate e diversas ponderações, as seguintes propostas abaixo foram aprovadas pela maioria dos presentes, sem votos em contrário e com apenas uma abstenção:


  • Aceitar o item 1 (“I - Reajuste dos benefícios para 2024”), pois representa avanço quanto a situação anterior, ainda que o auxílio saúde seja insuficiente e burocrático;

  • Rejeitar o item 2 (“II - Reestruturação de carreiras/Reajuste salarial para os próximos anos”) da proposta do MGI, buscando a mobilização para continuar dialogando com o governo sobre a questão salarial.

  • Indicativo de estado de greve a partir de 1º de março de 2024, avaliando as formas de mobilização, inclusive adoção de operação padrão no serviço público federal.

  • Indicativo de protesto e paralisação em 1º de abril, unindo a luta salarial à luta pela memória, verdade e justiça.


Posteriormente, após convocação da CONDSEF/FENADSEF para a realização de assembleias na base, o Sindisep-RJ conseguiu realizar as seguintes:


11/01 - Assembleia na base do Arquivo Nacional/MGI - presencial;

16/01 - Assembleia na base do INPI/MDIC - presencial com transmissão no Instagram;

17/01 - Assembleia na base do DATASUS/MS - on line através do Google Meet;

18/01 - Assembleia na base do Museu do Índio/FUNAI - presencial;

19/01 - Assembleia na base da Cultura/MINC - híbrida.


As assembleias ratificaram as decisões da assembleia-geral do Sindisep-RJ, com as seguintes observações:

  1. A assembleia realizada na base do Arquivo Nacional, em conjunto com a ASSAN, a Associação de Servidores do Arquivo Nacional, foi realizada antes da apresentação da proposta elaborada pela CONDSEF/FENADSEF com assistência técnica do DIEESE, assim, esta assembleia deliberou pelo apoio e ratificação a proposta apresentada pela FONACATE.

  2. As assembleias focaram na proposta unificada, sendo que os temas específicos foram encaminhados para debates futuros.

  3. As demais assembleias, além das aprovações e rejeição em linha com a assembleia-geral do sindicato, ratificaram a proposta salarial apresentada pela CONDSEF/FENADSEF com assistência técnica do DIEESE.

  4. A Assembleia na Cultura contou com representantes de associações da base e do DEC-CONDSEF.

  5. A assembleia da cultura também ratificou Raul Bittencourt Pedreira como delegado da Diretoria e Paula Da Fonseca Nogueira, diretora da ASSERTE, como delegada da base à plenária da CONDSEF/FENADSEF de 23 de janeiro de 2024. 

  6. No INPI a associação, AFINPI, não tem participado de atividades com o Sindisep-RJ no instituto e publicou uma carta no ano passando, afirmando ser contrária à construção da unidade na luta com o Sindisep-RJ, filiado à CONDSEF/FENADSEF, e com a outra associação, ANPESPI.


Saudações sindicais,                                             




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