MESTRES DE OFÍCIO, "MODERNIZAÇÃO" E A PRIVATIZAÇÃO ("TERCEIRIZAÇÃO") DA BUSCA DE PATENTES NO INPI

Hoje, 16/set/2026, protestaremos contra a terceirização da busca por anterioridades em patentes, a partir das 11h00, na Mayrink Veiga 9 (Centro do Rio), mas qual a importância disso para o INPI e a carreira das servidoras e servidores do Instituto?

Sindisep-RJ, em 16 de setembro de 2026.

Antes da revolução industrial, o mestre de ofício dominava integralmente as etapas de seu trabalho, sendo auxiliado por aprendizes. Esse mestre, copista, mecânico ou outro profissional especializado da época, era indispensável para a produção de produtos ou prestação de serviços. A sua especialização oferecia uma vantagem quando vendia sua força de trabalho para o burguês, de forma que auferia uma remuneração maior. Caso não obtivesse uma remuneração adequada, haveria a possibilidade de ir para a concorrência ou ele próprio iniciar a atividade manufatureira, competindo com o antigo patrão.

Ora, se o poder de negociação do trabalhador era maior em razão de sua especialização e domínio de todas as etapas da produção, os seus patrões (a burguesia), tinha interesse de reduzir esse valor e ampliar seu lucro (ou mais-valia).

Mas como fazê-lo? Simples, dividindo o trabalho em etapas que possam ser facilmente aprendidas e reproduzidas por trabalhadores menos especializados e com remunerações menores. Como bônus, a falta de domínio do conjunto do processo produtivo pelos trabalhadores, impedia que eles usassem seus conhecimentos para competir com o antigo patrão. Assim, o trabalhador, eternamente dependente da venda de sua força de trabalho para sobreviver (custear moradia, alimentação, educação, saúde etc.), fica cada vez mais submisso e fragilizado, pois o poder sobre a cadeia produtiva se concentrava cada vez mais nas mãos dos burgueses. Ou seja, o mestre de ofício deixou de existir como tal, com cada etapa sendo substituídas por máquinas e executada por pessoas diferentes, em pequenas etapas repetitivas, sem o domínio do todo e com poder de barganha reduzido, afinal era mais facilmente descartado. 

O trabalho foi cada vez mais dividido entre cada um dos operários, de tal modo que o operário que anteriormente fizera toda uma peça de trabalho agora passou a fazer apenas uma parte dessa peça. Esta divisão do trabalho tornou possível que os produtos fossem fornecidos mais depressa e, portanto, mais baratos. Ela reduziu a actividade de cada operário a um gesto mecânico muito simples, repetido mecanicamente a cada instante, o qual podia ser feito por uma máquina não apenas tão bem, mas ainda muito melhor. 

Princípios Básicos do Comunismo. Friedrich Engels, Novembro de 1847.

Mas o que isso tem a ver com o serviço público nos dias de hoje?

Tudo! Pois vejamos o caso do INPI, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, órgão responsável pelo registro de marcas, patentes, desenhos industriais e outros direitos. A Presidencia do Instituto decidiu por terceirizar uma etapa do exame de patentes, a busca. A busca é uma etapa essencial do exame, é a partir dela que o examinador compreende se aquele conteúdo pode ou não ser patenteado. Se ela for mal feita, o resultado será quase sempre a concessão da patente, impedindo seu uso por terceiros. Na saúde, o resultado é que eventuais medicamentos genéricos demorarão anos para entrar no mercado, sobrecarregando o SUS.

Ao retirar a busca do examinador e entrega-lo a uma empresa privada, o INPI está esvaziando as capacidades técnicas destes profissionais e, na prática, enfraquecendo o seu papel no processo decisório e, por fim, tornando-o cada vez menos importantes. Em última análise, com o avanço deste processo de desmonte do exame em pequenas etapas terceirizáveis ou automatizáveis, ele será apenas um carimbador de papel, sem função técnica relevante e caminhando para a extinção. Isso já foi visto em muitas carreiras do serviço público, com resultados desastrosos para os trabalhadores. Logo, a exemplo do antigo mestre de ofício, que foi alijado do processo produtivo, tornando-se dispensável pela segmentação do trabalho, o pesquisador de patentes está ameaçado.

A implementação da inteligência artificial impõe desafios similares, sendo apresentada por muitos como uma panaceia para todos os males. No INPI ela será implementada para ajudar o examinador ou para tentar substituí-lo? Para melhorar a qualidade dos exames ou para forçar um aumento artificial de produtividade, acelerando atos administrativos, sem qualquer preocupação com a qualidade? Para a promoção pessoal de gestores como “antenados com o de mais moderno” ou para solucionar problemas reais? Mais do que isso, quem controlará os algoritmos e alimentará as bases de dados, pois esses elementos afetam o resultado gerado pela IA. A demissão de profissionais altamente especializados ou cortes de salários, com a substituição de pessoal por IA tem acontecido em diversos segmentos da economia, com prejuízo na qualidade dos serviços prestados, em razão da falta de criatividade destes modelos generativos. 

Entendam, a terceirização avança em caminho diametralmente oposto à qualquer discurso de valorização da carreira. Afinal, por que valorizar algo que é objeto de constante esforço de esvaziamento pela Presidência e direção do INPI? Por que fazer concursos e capacitar profissionais, se podem pagar (e pagar caro) para uma empresa ou amigo prestar esse serviço, sendo, em muitos casos, mais permeável a interesses políticos e privados?

Ora, a prática é o critério da verdade! Não adianta o discurso oficialesco ser de valorização e de reestruturação da carreira, se todo o projeto de gestão, ou seja, a prática, caminha para o desmonte, desvalorização dos servidores e terceirização (privatização) das atividades típicas de estado do INPI? Debater, organizar, assimilar o que for útil e resistir ao desmonte e privatização do processo é imprescindível!

Não à desvalorização das carreiras do INPI!

Não à privatização da busca em patentes!

Carreira de Estado Já!

Ato contra a terceirização do exame de patentes no INPI, em 16 de setembro de 2026.