A lei de responsabilidade fiscal estabeleceu a possibilidade de redução compulsória dos salários dos servidores públicos, mediante a redução proporcional da jornada de trabalho, sob a alegação de redução de custos com a folha.
Tal expediente representa 2 grandes ameças: a degeneração dos serviços prestados à sociedade e prejuízos a vida dos servidores públicos.
Em razão disso, foi proposta uma ação que visava a suspender os efeitos deste dispositivo. A ação, cujo exame cabe ao Supremo Tribunal Federal, STF, gerou a suspensão em 2002, por unanimidade, dos trechos da lei que permitiam a redução de salário e de jornada de trabalho de servidores.
A medida que foi escrita como emergencial, poderia se tornar regra, sendo acionada quando o gasto com pessoal ultrapassasse o limite de 60% da receita líquida para Estados e Municípios, e 50% para a União.
Agora, um grupo de governadores, com o apoio do governo Bolsonaro e sua equipe econômica tentam reverter essa decisão e aplicar mais este duro golpe contra o serviço público... Dia 27 de fevereiro, esta próxima quarta-feira, o STF, deve voltar a discutir o tema.
Como votarão?
Pensarão nos interesses da população e dos trabalhadores ou atenderão aos políticos e banqueiros?
Estaremos atentos!