Companheiros:
A direção do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, INPI, decidiu fechar o prédio na tarde da sexta-feira dia 1 de março e na quarta-feira de cinzas, dia 6 de março, em razão do Carnaval. A decisão, apesar de acertada, trouxe uma maldade: os servidores deveriam compensar essas horas, decorrentes do fechamento do instituto por decisão do "patrão"... a medida, obviamente, gerou muita insatisfação na casa, levando o sindicato a agir.
O SINDISEP/RJ, após consulta a sua assessoria jurídica, formulou pedido de “reconsideração da decisão que impôs aos servidores a obrigatoriedade de compensação de horas de trabalho em decorrência do fechamento do edifício-sede no período do Carnaval”, através do Ofício n.º 08, de 26 de março de 2019, o qual foi reiterado 3 vezes (ofícios 12, 15 e 33).
O nosso pedido de reconsideração foi recebido pela presidência do INPI, juntado ao processo administrativo 52402.0024452/2019-15, e submetido à Procuradoria que acolheu os argumentos do SINDISEP/RJ, reconhecendo a impossibilidade jurídica de impor a compensação de horas aos servidores no caso em tela. Vejam mais no nosso site.
O processo ficou parado durante alguns meses e a falta de resposta foi objeto de questionamento do sindicato através do Sistema de Informação ao Cidadão (anexo “Relatório e-sic”). Em resposta, o Sr. Diretor de Administração se manifestou contrário ao nosso entendimento e pela imposição da compensação de horas.
Agora, a Sra. Diretora de Patentes, no exercício da Presidência do INPI, afastou a necessidade de compensação e devolveu essas horas aos servidores, quando for o caso, acolhendo os argumentos do SINDISEP/RJ (leia abaixo).
A decisão favorável aos trabalhadores demonstra a importância de nos organizarmos para defender nossos direitos, por mais difícil que seja a conjuntura atual do Brasil.
Vamos em frente, não à privatização do INPI, venceremos!
Diretoria do Sindisep/RJ
ATENÇÃO: Você já votou contra o projeto de privatização do INPI? Acesse o link abaixo e veja como:
https://www.sindisep-rj.org.br/post/nao-a-privatiza%C3%A7%C3%A3o-do-inpi
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